Brasília - O ex-presidente Michel Temer (MDB) defende que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira até que o caso do parlamentar transite em julgado na Justiça. Em rede social, Bolsonaro respondeu: "Não".
Na quarta (20), Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques feitos por ele a integrantes daquela Corte, em 2021. Na quinta (21), Bolsonaro concedeu perdão de pena ao parlamentar, que é seu apoiador. O indulto já está sendo contestado no STF.
Ontem Temer emitiu nota afirmando que "o momento pede cautela, diálogo e espírito público. Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento", afirma em post. "Somente depois disso, o presidente poderá, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto". Ao comentar esse post sobre a posição do ex-presidente, Bolsonaro escreveu "não", acompanhado de um emoji com sinal de positivo.
Em 2017, o então presidente Michel Temer publicou decreto concedendo indulto natalino inclusive para condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro daquele ano.
A medida foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que julgou o decreto constitucional.
No ano seguinte, o então recém-eleito Jair Bolsonaro disse que não daria nenhum indulto durante o seu mandato.
DEFESA
Antes de comentar o post de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (22) a sua decisão e classificou o ato como simbólico.
"Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo [Silveira] ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade", afirmou.
Rosa Weber
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena. O pedido foi feito pelo Rede Sustentabilidade, ainda na noite de quinta-feira. O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.
Também ontem, Rosa Weber determinou o arquivamento de inquérito que investigava o presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina Covaxin,
