A proposta que vem sendo estudada pela prefeitura de conceder para a iniciativa privada a conclusão da obra e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) gerou preocupação e questionamentos entre vereadores de Bauru. As opiniões divergem entre os integrantes da Comissão de Obras do Legislativo e da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, criada há exatamente um ano para atuar contra as possíveis privatizações a serem realizadas pelo Executivo. A necessidade de uma ampla discussão pública sobre o assunto é fator de concordância entre eles.
Na quinta-feira (21), a prefeita Suéllen Rosim (PSC) anunciou que estuda conceder a ETE, após ter a garantia do Ministério do Desenvolvimento Regional de que o município não terá de devolver os recursos federais já investidos na construção. Inicialmente, a ideia era licitar o restante da obra e a operação por 18 meses, tarefa que seria repassada ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Os integrantes da Frente Parlamentar, Eduardo Borgo (Brasil 35) e Estela Almagro (PT) veem a proposta de forma oposta. Borgo reforça que é contrário à privatização do DAE e Emdurb, mas favorável a outras concessões, como no caso da ETE, considerando as dificuldades técnicas que a prefeitura teria para concluir e operar a estação. No entanto, o vereador critica o fato da proposta não ter sido apresentada para a comissão de Meio Ambiente da Câmara. "Se o DAE tivesse condições de contratar pessoas e tocar a obra, eu seria a favor (de manter a proposta inicial). Agora, se é para dar andamento sem ter especialistas, sou a favor da concessão".
Bem mais crítica e contrária à concessão, Estela avalia que a decisão pela privatização demonstra a falha do governo municipal em administrar os assuntos mais importantes para a cidade. "A declaração da prefeita em promover a concessão da ETE à iniciativa privada demonstra sua inépcia em governar a cidade, fato que se comprova pela inexistência de valorização salarial dos servidores da área técnica da prefeitura, responsáveis pelo acompanhamento das obras no município, que reivindicam o pagamento do piso salarial de suas categorias", afirma.
Antes de tornar pública a possibilidade de concessão, a prefeita Suéllen se reuniu com a Comissão de Obras da Câmara para apresentar a proposta. O presidente da comissão, Coronel Meira (União Brasil), apoia a iniciativa, pois em sua opinião, o formato anterior para concluir a construção, de licitação para obra e prazo de pré-operação pela empresa vencedora, não teria adesão por parte das empresas do setor. O vereador diz ter consultado empresários do setor que apontaram a parceria público privada como melhor modelo. "Acho excelente porque o município vai ter o investidor para concluir a obra, que deverá ser uma PPP, porque já tem dinheiro público investido, e será a mesma empresa que vai operar o tratamento do esgoto. Assim, os problemas que vierem a surgir vão ser de responsabilidade da empresa". Também integrante da comissão, Mané Losila (MDB) defende ainda que a escolha para concluir a ETE seja profundamente debatida.
