A intensa discussão em torno do projeto de lei (PL) do Executivo que regulamenta o teletrabalho na prefeitura em Bauru não impediu que a proposta fosse, novamente, sobrestada na sessão da Câmara desta segunda-feira (25). O centro do debate entre os sete vereadores que votaram contra o sobrestamento e os nove que votaram a favor do adiamento da votação foi a amplitude de alcance da proposta, enquanto o texto da lei é exíguo em definir sua aplicação.
O PL 69/2021 deu entrada na Câmara no dia 25 de outubro do ano passado, o que faz com que esteja circulando há exatos seis meses no Legislativo, sendo o projeto mais antigo em tramitação na Casa, segundo afirmaram os próprios vereadores. O sobrestamento desta segunda, a pedido do vereador Eduardo Borgo (Brasil 35), vai suspender a discussão por mais duas semanas.
A proposta de alteração do artigo 101do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Lei Municipal nº 1.574), que regulamenta o trabalho à distância, possui em seu texto apenas dois artigos para definir que "o horário e o sistema de trabalho na administração direta e indireta será determinado pelo responsável do órgão ou pasta, de acordo com a natureza e a necessidade de cada secretaria", e autorizar o sistema de trabalho híbrido ou teletrabalho também de acordo com cada setor.
O texto enxuto vem sendo apontado, por alguns vereadores, como uma falha na confecção do projeto, especialmente porque a lei prevê regulamentação por decreto da prefeita Suéllen Rosim (PSC), abrindo a possibilidade de que o Estatuto dos Servidores sofra outras alterações sem passar pelo crivo da Câmara Municipal.
No início de sua tramitação, o PL teve aval do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), mas a entidade apresentou uma minuta aditiva ao texto, que passaria a contar com nove artigos. O sindicato também expressou a importância de ser definido em debate aberto entre os vereadores e não por decreto executivo.
O texto chegou a receber uma emenda apresentada pelo vereador Eduardo Borgo, mas foi considerada inconstitucional, pois limitava entre os servidores concursados a possibilidade de trabalhar remotamente.
Borgo chegou a se posicionar a favor do projeto na sessão desta segunda, mas votou pelo sobrestamento. Também votaram por adiar a votação as vereadoras Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (União Brasil), e os vereadores Mané Losila (MDB), Júlio Cesar (PP), Serginho Brum (PDT), Guilherme Berriel (MDB), Júnior Lokadora (PP) e Coronel Meira (União Brasil).
Em todos os discursos, a preocupação dos vereadores é de que o PL é muito amplo, por isso serviria como um cheque em branco passado pela Câmara ao Executivo.
Votaram contra o adiamento o líder da prefeita, Júnior Rodrigues (PSD), Pastor Bira (Podemos), Miltinho Sardin (PTB), Marcelo Afonso (Patriota), José Roberto Segalla (União Brasil), Pastor Edson (Republicanos) e Beto Móveis (Cidadania). O presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), se posicionou favorável à aprovação do PL, mas só votaria caso houvesse empate.
Para os defensores da proposta, o controle da qualidade do serviço prestado pelo servidor à distância pode ser feito pela chefia dos setores, sem maiores dificuldades, ponto que também foi questionado pelos vereadores contrários.
O fato de o teletrabalho estar disseminado entre as empresas devido à economia que gera também foi defendido. A defesa consta da exposição de motivos do próprio projeto, e os vereadores usaram ainda o argumento de que na própria prefeitura alguns servidores já mantém a forma de trabalho à distância.
