Brasília - Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ele apareceu na Câmara dos Deputados sem usar a tornozeleira eletrônica, nesta terça-feira (26). "Eu nem era para ter usado. Estou sem ela", disse o deputado bolsonarista.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o parlamentar segue sem monitoramento eletrônico desde o dia 17, domingo de Páscoa. De acordo com o órgão, o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h daquela data e, desde então, não voltou a funcionar.
O documento informa ainda não ser possível apontar se houve eventual violação da tornozeleira. No dia seguinte ao da decisão do Supremo, que o condenou pelos chamados "atos antidemocráticos", com críticas à Corte, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.
WEBER E LIRA
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira. Weber é relatora de quatro ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o indulto concedido pelo presidente, que foram aberta pelos partidos Rede Sustentabilidade, Cidadania, PSOL e PDT. Para julgar a ação, a ministra adotou rito em que remete o caso diretamente para decisão do plenário do Supremo.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares. O presidente da Câmara disse que não vai "abrir mão" dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores.
