Jaú - Requerimento de autoria de vereador de Jaú (47 quilômetros de Bauru) pede a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar suspeita de fraude em licitações da Prefeitura, em especial uma da pasta da Educação que deu origem à operação Delete, deflagrada na semana passada, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois endereços na cidade.
Pelo Regimento Interno da Casa, para que a CEI seja instalada, são necessárias seis assinaturas. Até o fim da noite desta segunda (2), o documento, apresentado pelo vereador Mateus Turini (PDT), já contava com nove assinaturas.
Para que possa ser lido na próxima sessão legislativa, no dia 9 de maio, ele deve ser protocolado na Câmara até a próxima quinta (5).
Além de Turini, assinavam o documento, até ontem, os parlamentares Luizinho Andretto (Republicanos), José Carlos Borgo (PDT), Luiz Henrique Chupeta (PP), Leandro Passos (PSD), Fábio Eduardo de Souza (PSDB), João Brandão (Patriota), Jefferson Vieira (PL) e Tito Coló Neto (PSDB). Se as assinaturas se mantiverem, a CEI será composta por cinco membros e terá prazo de conclusão de 120 dias.
A OPERAÇÃO
Conforme divulgado pelo JC, na última quarta (27), a Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Civil, deflagrou a Operação Delete como parte de investigações que apuram fraude em pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Jaú, visando à aquisição de materiais de informática e mobiliário para a rede municipal de ensino.
O caso foi denunciado à polícia pelo próprio Executivo, há cerca de dois meses, e também é alvo de sindicância interna.
As investigações tiveram início na Polícia Civil, por meio do Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold).
Porém, após apuração da origem federal dos recursos utilizados, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o caso foi remetido à Polícia Federal para a sequência dos trabalhos.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Jaú, foram cumpridos por policiais civis e federais no Setor de Compras da Prefeitura e na casa de um servidor público lotado na Secretaria de Educação.
O nome do funcionário não foi divulgado pela polícia. Segundo a PF, se os indícios de crime forem confirmados, responsáveis responderão por fraude em licitação, que prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
