O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) quer que a Prefeitura de Bauru mantenha em boas condições as áreas e prédios públicos, cumprindo o que determina a lei, alterada por um projeto apresentado por ele em 2019, e que passou a exigir do poder público a manutenção adequada dos espaços. No entanto, na época, o vereador não conseguiu aprovar o trecho que incluía uma punição para o caso de descumprimento por parte do poder público municipal.
A reivindicação, desde então, é para que a prefeitura cumpra exatamente o que cobra dos proprietários de bens particulares, quanto à limpeza e conservação, uma situação que é grave, segundo ele, devido à falha da gestão em manter em boas condições os espaços de sua propriedade.
A lei 7104/2018 trata da limpeza de terrenos baldios, espaços públicos, calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. A alteração de 2019 reformulou parte do texto que, em seu artigo 1º, passou a contar com a propriedade de "imóveis públicos e particulares localizados no perímetro urbano".
SEM SANÇÃO
Pela lei, devem ser mantidos limpos os terrenos públicos diversos de propriedade do município e particulares desprovidos de edificações; os terrenos públicos diversos dos de propriedade do município e particulares com construções inacabadas ou abandonadas; os jardins dos prédios públicos e particulares desocupados ou abandonados, e os espaços públicos (calçadas) defronte dos terrenos públicos e particulares.
"Ficou a obrigação, mas não tem a consequência, o que acontece com a prefeitura se ela não tomar as providências. Da mesma forma como o município sofre uma sanção se ele não fizer o que a lei determina, a prefeitura também teria que ter uma punição, mas isso não foi aprovado", explicou Segalla.
A falha na lei permite que a prefeitura cobre dos munícipes o que ela não faz, de acordo com o vereador. "E são muitos os imóveis públicos da prefeitura para além dos que são conhecidos", afirmou. Para ele, a própria prefeitura deveria apresentar um levantamento de construções e de terrenos pertencentes a cada secretaria para que passem a ser mais bem cuidados.
ARRECADAÇÃO
Segalla teme que a situação, que ele classifica como crítica, fique ainda pior se for aprovada no Câmara a proposta da prefeitura de arrecadar imóveis particulares que sejam avaliados como abandonados por seus proprietários, já que vai aumentar a demanda para recuperá-los quando o governo nem consegue cuidar dos bens que já possui. "A prefeitura vai aumentar a quantidade de imóveis, que vão fazer parte do patrimônio da prefeitura. E muitos desses imóveis são construções inacabadas que foram abandonadas, e a prefeitura vai terminar a construção, vai derrubar tudo. Esta lei é um tiro no pé. Se pegar nestas condições ficará pior do que está", avaliou.
APOIO
De acordo com o vereador, a lei pode ser alterada por uma iniciativa dos próprios parlamentares, desde que haja apoio para se criar uma espécie de punição para a prefeitura, algo que ele não conseguiu na gestão passada. Por isso mesmo, Segalla pretende levantar qual a posição dos demais vereadores em relação a possibilidade de alterar a lei. "Seria como se a prefeitura estivesse descumprindo a lei, e isso pode incorrer em improbidade administrativa. É preciso tratar a coisa com seriedade", assegurou.
CIDADE FEIA
A falta de limpeza e manutenção destes espaços gera uma série de problemas, na avaliação do experiente vereador, tanto na área de saúde pública como de segurança.
"Além de deixar a cidade feia. Deixa com astral para baixo. A gente cobra do munícipe que deve valorizar Bauru, mas não conta com a ajuda da prefeitura. Falta vontade, disposição em fazer", lamentou.
