Lençóis Paulista - A Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei de autoria do Executivo que instituía na cidade o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade. A criação do órgão está sendo acompanhada pelo Ministério Público (MP) por meio de procedimento administrativo (leia mais abaixo). Com o resultado da votação, a proposta foi arquivada.
O projeto deu entrada no Legislativo em fevereiro e seguiu para análise das comissões, contando, inclusive, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segundo o documento, o Conselho seria órgão consultivo e paritário, vinculado à Secretaria de Assistência Social, destinado a garantir direitos, cidadania e combate à discriminação e violência, junto com sociedade e movimentos sociais.
Ao Conselho, ainda de acordo com o texto da proposta, caberia participar da elaboração de políticas públicas para assegurar a efetiva promoção dos direitos da população LGBTQIA , efetuar e receber denúncias sobre episódios discriminatórios e incentivar o conhecimento dos direitos e o enfrentamento à discriminação dessa população, além de eleger um presidente para o órgão e elaborar o seu Regimento Interno.
Na justificativa do projeto, o Executivo ressaltou a importância dos conselhos, classificando-os como "instâncias de acolhimento e escuta", que "dão oportunidade aos diversos segmentos da sociedade para a formulação de estratégias de enfrentamento a desigualdades, permitindo também a qualificação dos serviços públicos prestados à sociedade e controle social na execução de políticas públicas".
A administração também ponderou, no texto, que a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade é acompanhada pela Promotoria de Justiça por meio de procedimento administrativo de acompanhamento instaurado em novembro do ano passado. No documento, o MP pedia que o Executivo enviasse informações sobre a criação do órgão, a sua composição e as portarias de nomeação de seus integrantes.
Votaram contra a proposta os vereadores Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. O presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, o Bibaia, só votaria em caso de empate.
ACOMPANHAMENTO
Esse acompanhamento por parte do MP é resultado de denúncia feita ao órgão sobre discursos na tribuna da Câmara feitos por dois parlamentares, em julho do ano passado, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA, considerados preconceituosos e ofensivos.
Na ocasião, um grupo de manifestantes chegou a fazer protesto em frente ao Legislativo. O prefeito Anderson Prado (DEM) usou suas redes sociais para comentar o episódio e entidades de classe emitiram nota de pesar e repúdio. Nesta terça (3), a reportagem entrou em contato com a Promotoria pedindo posicionamento sobre a rejeição da Câmara à criação do Conselho de Atenção à Diversidade. Em nota, o MP informou que "vai aguardar a informação formal sobre a rejeição do projeto, até para verificar eventuais motivos, para manifestação".
