Pederneiras - A Câmara Municipal de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (12), às 19h30, para debater o projeto de lei nº 23/2022, em tramitação na Casa, que altera o chamado "Código de Posturas".
A audiência, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), quer apresentar detalhes do projeto à população. Proposto pelo vereador Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, o Código de Posturas Municipal busca complementar o Plano Diretor do município.
Segundo a Câmara, ele insere na ordem pública as posturas disciplinadoras de medidas do poder de polícia administrativa a cargo do município, instituindo necessárias relações entre o Poder Público e os munícipes, e estabelecendo regras de convivência diária.
