O vereador Luiz Eduardo Borgo pediu o protocolo, na noite desta quarta-feira (1), do relatório final (preliminar) da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou a aquisição de imóveis pela Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Educação, no ano passado. No documento, protocolado no grupo de whatsApp da Câmara, o relator aponta indícios de delitos que teriam sido cometidos pela prefeita Suéllen Rosim (PSC), como crime de responsabilidade, falsidade ideológica e emprego irregular de verbas públicas, durante os processos de desapropriação dos 16 imóveis adquiridos ao valor de R$ 34,8 milhões.
A CEI da Educação foi instaurada após aprovação em plenário no dia 8 de fevereiro, a pedido do próprio vereador Borgo, escolhido como relator, e teve escolhido Mané Losila (MDB) como presidente e os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil) e Jr. Lokadora (PP) como membros.
No documento, o relator detalha o que entendeu como apontamentos negativos identificados pela apurações em cada imóvel, cujas aquisições caracterizariam danos ao erário público; aponta indícios de direcionamento na escolha dos imóveis e analisa a falta de individualização de cada prédio, o que configuraria não haver demonstração de utilidade pública dos bens desapropriados, sendo a utilidade pública o fato determinante legalmente para que um bem seja desapropriado.
Sobre a ausência de direcionamento nos processos de desapropriações e a falta da caracterização de imóveis quanto à sua utilidade pública, o relator afirma que ficou demonstrado nas apurações a conduta negligente da prefeita, embora os autos não tenham conseguido garantir que ela agiu de forma deliberada. "Em que pese haver indícios de direcionamento nas aquisições dos imóveis e ausência de caracterização de utilidade pública, não temos como aferir, neste momento, se a prefeita agiu de forma deliberada a beneficiar a si ou a terceiros, porém, restou demonstrado que sua conduta negligente impactou em prejuízo ao erário ao adquirir imóveis sem atentar para os apontamentos jurídicos", diz o documento.
Concluindo o documento, Eduardo Borgo requer ao presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), que o relatório seja enviado ao Ministério Público Federal, Promotoria de Patrimônio Público, OAB/Bauru e Polícia Civil, por meio de seu setor especializado Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Secold). "Tendo em consideração os indícios de autoria e materialidade de possíveis delitos praticados em detrimento do erário público", conclui.
O documento agora deverá ser analisado na própria Comissão Especial de Inquérito ainda nesta sexta-feira, para depois passar pelo crivo dos vereadores em plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
