A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as aquisições, em 2021, de 16 imóveis pela prefeitura com recursos da Educação, no total de R$ 34,8 milhões, formou maioria para aprovar, na tarde desta sexta-feira (3), o relatório final que pede à Mesa Diretora da Câmara a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC). Votaram favoráveis ao relatório de autoria do vereador Luiz Eduardo Borgo (PMB), além dele próprio, a vereadora Chiara Ranieri (União) e Júnior Lokadora (PP). O presidente da CEI, Mané Losila (MDB), votou contra.
Embora o relatório já tenha maioria para ser aprovado, a CEI volta a se reunir na terça-feira (7), último dia possível dentro do cronograma da comissão, para que o último integrante, Serginho Brum (PDT), dê o seu voto, já que ele pediu prazo para analisar melhor sua decisão.
A dúvida de Serginho foi entendida, assim como no caso do presidente da CEI, Mané Losila, que afirmou mudar o seu voto, devido a alteração feita nos encaminhamento do relator, que inicialmente não havia pedido a instauração de uma Comissão Processante, que pode levar à cassação do mandato da prefeita. Ele mudou o relatório inicial após a vereadora Chiara apresentar um texto em separado onde constava o encaminhamento pela CP.
Apesar do pedido de Brum, como o relatório já conta com três votos necessários, o documento será encaminhado à Mesa Diretora para as providências possíveis.
Para ser aprovado em plenário, o pedido de instalação de CP precisa de maioria simples. Se houver 17 vereadores em plenário, seriam 9 votos. Se houver 16 presentes, seriam necessários 8 votos para aprovação. E assim por diante.
Já uma eventual cassação do mandato da prefeita, após instalada a Processante, necessitaria a aprovação com maioria qualificada, ou seja, 12 votos, se todos os 17 vereadores estiverem em plenário.
