Araraquara - A discussão de um projeto de lei que prevê a cobrança de uma taxa anual pelo uso de jazigos em cemitérios de Araraquara, batizada pela oposição de "IPTU dos Mortos", opôs novamente apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Edinho Silva (PT), que refuta o nome.
O projeto de lei complementar estabelece a cobrança de uma UFM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado ocupado nos cemitérios São Bento e das Cruzes (conhecido como dos Britos), o que equivale atualmente a R$ 66,36.
A proposta, que não é inédita, foi aprovada na Câmara dos Vereadores da cidade em primeira votação por 10 a 7 e precisa de uma nova aprovação para se tornar lei. O tema deve entrar na pauta da Casa na sessão de terça-feira (7) e será aprovado se tiver os votos de 10 dos 18 vereadores.
JÁ VIGORA EM PARTE
A taxa já é paga no cemitério dos Britos, com 5.000 sepulturas, mas não no São Bento, maior, com 11 mil, e que fica na região central de Araraquara (a 273 km de São Paulo).
De acordo com a prefeitura, a previsão de arrecadação anual é de R$ 3 milhões, sendo que os cemitérios têm um custo estimado de R$ 2,5 milhões. A diferença, segundo a gestão municipal, será usada em investimentos para os locais, como melhora da iluminação e reforço da segurança .
A estimativa da prefeitura é que 90% dos 11 mil túmulos do São Bento estejam com cadastros desatualizados --um dos objetivos do projeto é evitar o comércio ilegal de sepulturas na cidade.
A concessão do túmulo é gratuita. Os ossos podem, posteriormente, ser destinados ao ossário municipal para que haja espaço no túmulo para o enterro de um familiar, mas o que tem ocorrido, na avaliação da administração, é a venda ilegal desses jazigos.
"Ninguém vai pagar taxa se não for dono do túmulo, é um instrumento para manter a concessão atualizada. Não arrecada tributo com cemitério, isso não existe, você reverte para manutenção do local", afirmou Edinho.
CONTRÁRIO
Um dos vereadores contrários à proposta é o publicitário Lineu Carlos de Assis (Podemos).
"O principal problema é que isso é uma fonte arrecadadora. A prefeitura tem contrato de manutenção dos dois cemitérios de R$ 2,498 milhões, bem abaixo dos R$ 8 milhões a R$ 9 milhões que devem ser arrecadados", disse.
Na avaliação do vereador, os valores obtidos têm de ser únicos e exclusivamente para pagar os gastos dos cemitérios.
