Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), projeto que prevê a devolução aos consumidores de créditos tributários recolhidos a mais das distribuidoras de energia elétrica. Segundo estimativas, a medida poderia reduzir a conta de luz em 5% ainda neste ano.
O texto foi aprovado por 303 votos a favor e nenhum contrário. A relatora, Joice Hasselmann (PSDB-SP), não fez alterações em relação à proposta do Senado. Por isso, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Cálculos apontam que cerca de R$ 60 bilhões poderão ser repassados para a amortização das tarifas de energia elétrica, recursos que vinham sendo disputados pelas empresas de distribuição.
O projeto, de autoria do senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), faz parte da ofensiva do governo e do Congresso Nacional para reduzir o impacto dos reajustes na conta de luz e os preços de combustíveis, a quatro meses das eleições.
No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o projeto buscava eliminar a incerteza sobre quem seriam os reais beneficiários dos créditos, se seriam as distribuidoras ou os consumidores.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu excluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Particularmente no setor elétrico, passou a haver a expectativa de que as distribuidoras de energia teriam cerca de R$ 50 bilhões para receber da União na forma de créditos tributários.
Segundo Braga, a atualização desses valores eleva a quantia para R$ 60 bilhões. Desse total, R$ 48 bilhões já estariam habilitados e seriam passíveis de compensação.
O texto obriga a Aneel (agência reguladora) a devolver os valores aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, deverá ser feita uma revisão extraordinária da tarifa.
A agência já discutia o destino para esses recursos, mas o processo está parado há quase um ano, ainda na fase de audiências públicas. O maior impasse é definir a parcela das distribuidoras de energia nesse valor.
