Nesta semana foi encerrada a quarta Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar ações do governo da prefeita Suéllen Rosim (PSC). As três anteriores não estiveram nem próximas de movimentar os bastidores políticos de Bauru, como ocorre agora com o término da CEI da Educação, única a recomendar a abertura de uma Comissão Processante (CP), que pode levar à cassação da prefeita. Some-se a isso um pedido de CP individual protocolado ontem pelo vereador Eduardo Borgo (PMB), que foi o relator da CEI da Educação.
As três comissões anteriores à que investigou a compra de imóveis pela prefeitura apuraram a execução do Plano Diretor de Águas, ações e omissões no enfrentamento da Covid-19 e os contratos entre a prefeitura e a Fundação Estatal Regional de Saúde da região de Bauru (Fersb).
A grande movimentação nos bastidores ocorre exatamente para que se definam os votos a favor e contra a instauração da CP. Para instalar a Processante, são necessários os votos de 9 vereadores, se os 17 estiverem presentes em plenário. Para cassação do mandato da prefeita, são necessários 12 votos favoráveis, com todos os parlamentares presentes.
O relatório final da CEI, que apurou as desapropriações de 16 imóveis pela prefeitura ocorridas ao custo de R$ 34,8 milhões da Secretaria de Educação sugere que a Mesa Diretora da Câmara faça o pedido de Processante. O documento será votado em plenário nesta segunda-feira (13).
Como o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), já afirmou que não colocará o pedido para votação em plenário, em nome da Mesa, o documento-alvo de quem é contra ou a favor da CP passou a ser o pedido feito ontem por Luiz Eduardo Borgo. O documento será votado na abertura da próxima sessão. Porém, outros podem surgir, já que o prazo final para novos pedidos se encerra às 10h do dia da sessão.
Um pedido de CP feito por um morador da cidade chegou a ser protocolado na Câmara, mas foi retirado pelo autor, após a análise sobre sua inconsistência feita da Consultoria Jurídica da Casa de Leis.
SEIS VOTOS
Com o requerimento protocolado ontem, Borgo fica proibido de votar e o suplente Ivo Leite assume a vaga de forma temporária, apenas para a votação, caso a CP seja instalada. A mudança incrementa a corrida do grupo que tenta emplacar a Processante. Este grupo teria, segundo apurou a reportagem, seis votos já confirmados pela instalação e estaria em busca de mais três para chegar ao total necessário. A busca seria entre quatro vereadores que ainda não teriam expressado sua posição.
No grupo, estariam os três vereadores do União Brasil que emitiram nota pública no começo da noite desta quarta (8) antecipando que aprovam o relatório final da CEI. A posição pública, de acordo com fontes ouvidas, teria como objetivo garantir que outros vereadores se sintam seguros em se posicionar a favor da CP.
Do mesmo modo, o grupo contrário à Comissão Processante estaria fechado em seis, mas tentando confirmar que outros vereadores também tomem posição contra a implantação.
Apesar das contas e da pressão que ambos os lados exercem, há ainda quem garanta que a prefeita Suéllen Rosim já teria nove votos assegurados para escapar ilesa da Processante.
FECHAR QUESTÃO
Uma das formas de angariar votos estaria ocorrendo por meio de líderes políticos que estariam articulando para convencer presidentes de partidos a usar do recurso do fechamento de questão ,e assim, restringir a decisão dos vereadores, garantindo que sigam a orientação do partido.
Uma fonte ouvida pela reportagem, que pediu anonimato, assegura que embora envolva lideranças políticas da cidade, o movimento surgiu dentro da própria Câmara, por meio de vereadores favoráveis à CP, e que tentam, por meio de líderes políticos, influenciar os presidentes de partidos a garantir o voto dos indecisos e, até mesmo, reverter a decisão de quem é contrário à nova investigação.
Entre os parlamentares que foram acionados com esta orientação, ainda de acordo com a fonte, a ideia vem sendo rechaçada, por representar, na opinião deles, uma invasão às suas prerrogativas.
JANELA
PRAZO FINAL Novos pedidos de CP podem ser apresentados até às 10h do dia 13
