O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte, que consolida numa legislação todas as normas referentes às práticas esportivas. O texto aborda desde o conceito de atleta até a política de prevenção ao doping, fundos de financiamento da atividade, crimes no esporte e combate ao racismo nos estádios.
A relatora do projeto é a senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PDT-DF). O documento segue para a Câmara dos Deputados.
Uma das novidades é a previsão no texto do crime de corrupção privada. Segundo o texto, cometerá crime o representante de organização esportiva privada que exigir, solicitar, receber ou mesmo aceitar promessa de vantagem indevida para realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições. A pena varia de dois a quatro anos e multa.
O projeto prevê também a criação do Sinesp (Sistema Nacional do Esporte), que será responsável pela gestão e promoção de políticas públicas para o esporte. Cabe à esfera federal as normas gerais. Já a coordenação e execução dos programas ficam a cargo dos estados, distrito federal e municípios.
FUNDO
O texto também cita a criação do Fudesporte (Fundo Nacional do Esporte), que depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda tramita no Senado.
Ele tem como objetivo criar programas de transição de carreira para atletas, fomentar estudo, pesquisa e avanço tecnológico na área do esporte. O fundo pode ter uma série de receitas, como emendas parlamentares, doações, patrocínios.
Um dos avanços do projeto é o dispositivo que trata sobre racismo, xenofobia e intolerância no esporte. Há a previsão da criação da Anesporte (Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte), ligada a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, com o objetivo de formular e executar políticas públicas sobre o tema.
