Queixas envolvendo transporte clandestino no Aeroporto Moussa Tobias levaram a Emdurb a reforçar, nos últimos 15 dias, ações de fiscalização do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) no local. As reclamações mais recentes recebidas pela reportagem apontam que alguns taxistas viriam trafegando com os taxímetros desligados e cobrando mais de R$ 200,00 dos usuários pela corrida. De outro lado, estão denúncias feitas pelos próprios taxistas e já noticiadas pelo JC de que haveria concorrência desleal sendo praticada por determinados motoristas de aplicativos, que estariam desativando os apps no aeroporto para cobrar menos e, assim, captar mais clientes.
Como forma de coibir esses possíveis abusos que viriam irritando os usuários no Moussa Tobias, a empresa municipal revela que tem feito fiscalizações surpresas diárias com equipes do GOT por lá.
Além disso, a Emdurb frisa que, nesta última semana, implantou três vagas rápidas, com 10 minutos de parada total, para embarque e desembarque de passageiros perto da entrada do aeroporto.
Tal medida tem como finalidade ser um ponto de parada a qualquer munícipe e, principalmente, aos motoristas de aplicativos. Dessa forma, a empresa municipal busca amenizar críticas sobre a ocupação irregular dos espaços destinados aos táxis, o que também tem sido alvo de queixas.
"Nada foi formalizado, mas, como há reclamações informais de ambos os lados, nossa intenção foi adotar medidas que consigam tornar mais harmônico o trabalho dessas duas categorias", comenta o diretor de Trânsito e Transporte da Emdurb, Flávio Jun Kitazume. "Por isso, intensificamos também a fiscalização. O foco é a autuação do estacionamento irregular e de outros desvios de transporte de passageiros que, porventura, estejam ocorrendo por lá", completa ele.
PUNIÇÕES
O Decreto Municipal 13.257, de 2016, que estipula o valor da bandeirada, prevê multa de 50 Ufesps e a devolução do dinheiro indevido ao cliente para taxistas que cobrem um montante acima do estipulado pelo taxímetro. Kitazume, no entanto, aponta que qualquer punição só é possível diante da formalização da denúncia na Emdurb, o que ele reforça não ter ocorrido até o momento.
"O taxista é obrigado a fornecer nota no fim da corrida, com valor, origem e destino. Ao exigi-la, o passageiro pode evitar cobranças indevidas, porque, dificilmente, o condutor apresentará prova contra si mesmo. E, se apresentar, o usuário terá uma prova e pode denunciar formalmente", orienta o diretor da Emdurb, alertando que, para formalizar a queixa, é preciso anotar a placa e as características do veículo.
Além da sanção municipal, que pode culminar em sindicância e cassação da licença do taxista, Kitazume explica que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula como infração gravíssima (multa de R$ 293,47) o transporte remunerado irregular de pessoas, o que se encaixaria em situações como a circulação com o aplicativo ou equipamento de cobrança desligados. Esse tipo de fiscalização, contudo, dependeria de ações pontuais da Polícia Militar, segundo o diretor da Emdurb.
Outra dificuldade, aponta Kitazume, seria quanto à fiscalização do transporte via aplicativo. Ele justifica que lacunas na Lei Municipal 7.190, que regulamentou a atividade em 2019, prejudicam o controle dos condutores de app que, hoje, são considerados ativos na ocupação.
SERVIÇO
Informações ou denúncias de transporte irregular podem ser feitas a Emdurb por meio dos telefones (14) 3233-9064 e (14) 3233-9046 ou dos e-mails sistemaviario@emdurb.com.br e ouvidoria@bauru.sp.gov.br.
