Dos dois pedidos de instauração de Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), que estavam na pauta da sessão da Câmara de Bauru desta segunda-feira (13), um foi retirado pelo próprio autor, Luiz Eduardo Borgo (PMB), e outro foi arquivado, após ser reprovado pela maioria dos vereadores, durante a votação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que teve sete votos favoráveis e nove contrários, número suficiente para o arquivamento do documento.
O pedido de Borgo, apresentado na semana passada, foi lido na abertura da sessão, mas após a leitura, antes de ser colocado em votação pelo presidente Markinho Souza (PSDB), o documento foi retirado da pauta pelo próprio autor, por discordar do rito definido pela Mesa Diretora e plenário para votação da proposta.
Antes da votação, seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara, o presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB), deu posse ao vereador suplente, Ivo Leite (União Brasil), que assumiu temporariamente a vaga de Borgo, já que o autor da denúncia passou a ser impedido de votar ou integrar a CP, conforme disciplina o Regimento. A denúncia de Borgo foi lida por cerca de duas horas.
IMPASSE
Após a leitura e o presidente da Mesa abrir a discussão sobre o pedido, Borgo se expressou defendendo que também participaria dos debates, no que foi questionado pela presidência.
Com o impasse sobre a possibilidade ou não da participação do denunciante, e ainda se realmente o pedido de CP deveria ser discutido pelos parlamentares, a sessão foi suspensa pela presidência e a Mesa deliberou que o plenário quem deveria decidir.
Apesar dos protestos de vereadores como Coronel Meira (União), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União) e o líder da prefeita, Júnior Rodrigues (PSD), onze vereadores votaram para que não houvesse a discussão e nem a participação do denunciante.
Com o resultado, antes do pedido de CP ser colocado em votação pela Mesa Diretora, Eduardo Borgo retirou o documento da votação, alegando "atentado contra o exercício de seu mandato" e afirmando que iria entrar com um Mandado de Segurança Preventivo para judicializar a discussão sobre as decisões da Mesa.
Na interpretação do vereador, ele não poderia participar apenas da votação e, caso a CP fosse instaurada, não poderia compor a comissão, ficando livre para discutir a respeito do tema e reforçar sua defesa pela instauração, já expressa no pedido.
PROTESTOS
O presidente da Mesa acatou a retirada, apesar dos protestos da vereadora Estela. Outros vereadores também comentaram sobre o resultado da sessão até o recuo de Borgo, em relação ao pedido.
Como Coronel Meira (União), para quem os vereadores ofenderam os eleitores e cidadãos que criaram uma expectativa em relação à discussão sobre os atos da prefeita e a possibilidade de aprofundar a investigação, bem como abrir espaço para a defesa da chefe do Executivo, com a criação de uma Processante.
A vereadora Chiara Ranieri (União), que era membro da Comissão Especial de Inquérito (CEI), lamentou as desapropriações feitas para aquisição dos imóveis - processos que geraram a CEI e o pedido de criação da Comissão Processante - sem que fosse gerada, segundo ela, nenhuma nova vaga para alunos na rede municipal de ensino. A lista de alunos fora da escola, com idade de até três anos em Bauru, segundo a vereadora, é de mais de 585 crianças.
ARQUIVADO
Na sequência da sessão, a Mesa colocou em discussão o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), também de autoria do relator Luiz Eduardo Borgo, que foi aprovado por três votos a dois na própria comissão. O documento, embora originalmente não fizesse nenhuma previsão de encaminhamento no próprio Parlamento foi alterado, por sugestão da vereadora Chiara, e passou a sugerir que a Mesa Diretora apresentasse o pedido de instauração de CP.
Neste caso, apesar das intensas defesas feitas pelo grupo que defendia o relatório e a Comissão Processante, formado por Chiara, Meira, Estela, Borgo, além de Júnior Lokadora (PP), Guilherme Berriel (MDB) e José Roberto Segalla (União), a maioria dos parlamentares justificou que o encaminhamento do documento para instaurar uma CP era empecilho para aprovação do pedido.
Os votos de Serginho Brum (PDT), Pastor Miguel (Republicanos), Miltinho Sardim (PTB), Marcelo Afonso (Patriota), Júnior Rodrigues (PSD), Beto Móveis (Cidadania), Mané Losila (MDB), Pastor Bira (Podemos) e Júlio Cesar (PP) levaram ao arquivamento do relatório e do pedido de CP.
