Os estados apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta de conciliação para o impasse com o governo federal sobre a redução de tributos sobre combustíveis.
O ministro André Mendonça, que é relator da ação no STF, deu 24 horas de prazo para que o governo federal e o Senado se manifestem sobre a sugestão.
Após esse período, ele decidirá se dará aval a um eventual acordo entre as partes ou, caso não haja consenso, se decidirá por meio de liminar (de forma provisória).
No início do mês, o ministro havia determinado que a União e os estados fechassem um acordo hoje, terça-feira (14) a respeito da incidência do ICMS sobre os combustíveis. Ele considerou que o problema precisava de solução "urgente e imediata, ante a crise do preço dos combustíveis que assola o país".
SENADO APROVA
O Senado aprovou nessa segunda-feira à noite (13) o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
A votação é uma derrota para os governadores.
