Rio de Janeiro - As distribuidoras de combustíveis alegam que precisam desovar estoques já comprados antes de iniciar o repasse do corte do ICMS aprovado pelo Congresso em lei que estabeleceu teto para o imposto estadual sobre esses produtos.
A expectativa é que o impacto total da medida só será sentido pelo consumidor entre dez e quinze dias após o início da vigência das novas alíquotas. O setor teme que a demora gere questionamentos e pressão do governo para agilizar o repasse.
A medida afeta principalmente a gasolina, cujo preço deve ter um corte médio de R$ 0,225 por litro, segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação dos combustíveis. No diesel, quase todos os estados já praticam alíquotas inferiores a 17%.
NOVA LEI
A lei que estabelece um teto para o ICMS foi aprovada na manhã desta quarta-feira (15), depois que falhas técnicas no sistema de votação da Câmara dos Deputados forçaram uma nova votação. A mudança enfrenta resistência dos estados, que ainda não decidiram se vão à Justiça questioná-la.
O teto do ICMS é parte de um pacote de projetos legislativos patrocinados pelo governo para tentar reduzir os preços dos combustíveis, reduzindo impactos negativos da inflação sobre a popularidade de Bolsonaro às vésperas das eleições.
O setor de combustíveis apoia as medidas, mas defende que o repasse não será imediato, já que as distribuidoras têm estoques comprados com alíquotas anteriores.
"Uma vez feita a confirmação das novas alíquotas em cada estado, inferiores às atuais na grande maioria dos casos, uma nova redução de preços chegará aos consumidores, quando os estoques igualmente tiverem sido renovados", diz, em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).
