A prefeita Suéllen Rosim (PSC) encaminhou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei que cria o Programa Mais Creches em Bauru. A proposta autoriza o município a contratar vagas em escolas particulares de educação infantil, com o objetivo de suprir a falta na rede pública.
Caso aprovado pelos vereadores, o programa será destinado a crianças entre 0 e 3 anos, 11 meses e 29 dias, que precisam de creche, cadastradas na Secretaria da Educação e não matriculadas em escola pública por falta de vagas. Atualmente, a fila de espera nessa faixa etária é de 650 crianças, segundo a pasta.
Com isso, o município pretende cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado há mais de dez anos com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), para maior oferta em creches. O programa permitirá o repasse financeiro diretamente para as escolas particulares, previamente credenciadas, sendo o valor pago pelo Executivo individualmente, por criança.
A proposta dispõe que a concessão do benefício terá caráter temporário e emergencial, cessando assim que uma vaga na rede pública for disponibilizada ao pequeno. As escolas credenciadas, por meio de chamamento público, deverão ter sede obrigatoriamente em Bauru e os pais das crianças beneficiadas também precisam residir na cidade.
VALOR ANUAL
A Prefeitura de Bauru, anualmente, definirá o valor destinado ao programa e o número de vagas para atendimento da fila de espera. O projeto de lei estipula ainda critérios de frequência mínima da criança na creche, e que as instituições particulares de ensino garantam aos alunos provenientes do projeto o mesmo tratamento dado aos que pagam mensalidade na escola.
O município ressalta que, assim que uma vaga for disponibilizada ao estudante na rede pública, ele será transferido a uma unidade de ensino municipal.
INVESTIMENTOS
Além do programa proposto, a prefeitura lembra que tem realizado investimentos para a ampliação do número de vagas, com a inauguração de novas creches.
No ano passado, entraram em funcionamento duas novas escolas de ensino infantil em período integral, que são a Emeii Olga Bicudo, no Mary Dota, e Valéria Agostinho, no Jardim Ivone. Também foi reinaugurada, neste ano, a Emeii Edna Faina, com ampliação do número de vagas.
"Outras duas creches terão as obras retomadas após a realização de nova licitação, no Parque Bauru e no Núcleo Fortunato Rocha Lima, ambas com recursos do governo federal e contrapartida municipal, e uma creche será construída no Residencial Granja Cecília, com verba do governo estadual e contrapartida municipal. No entanto, como a necessidade de novas vagas é antiga e persiste, o Programa Mais Creches vai permitir a ampliação de maneira mais rápida", defende o Executivo, por meio de nota.
