A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Finanças, informa aos contribuintes que o pagamento à vista ou a primeira parcela das Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) vence no dia 30 de junho.
O pagamento em parcela única tem desconto de 17,5%. No caso do pagamento parcelado, em até quatro parcelas, as datas de vencimento também já estão determinadas. 1ª parcela - 30 de junho // 2ª parcela - 2 de agosto // 3ª parcela - 29 de agosto // 4ª parcela - 28 de setembro.
Para contribuintes sujeitos ao recolhimento de mais de uma taxa, será admitido o pagamento parcelado em quatro parcelas apenas aos que realizarem o recolhimento no Documento Simplificado de Arrecadação, recolhendo as taxas devidas em uma mesma guia. A Secretaria informa ainda que a Lei Municipal 7.265/2.019 incluiu os parágrafos 4º e 5º ao artigo 13 da Lei 7.154/2018, concedendo desconto de 70% exclusivamente para recolhimento da Taxa de Ações de Vigilância em Saúde (TAVS) dentro do exercício de vencimento.
