Sem conseguir localizar a prefeita Suéllen Rosim (PSC) durante a semana, os integrantes da Comissão Processante (CP) que vai julgar as denúncias feitas contra ela por um morador da cidade, decidiram nesta quinta-feira (23), em encontro oficial realizado na Câmara, que farão hoje (24), pessoalmente, a notificação oficial de abertura da Processante, ato necessário para que comece a contar os prazos para a defesa da prefeita e a tomada de decisão da comissão. Caso não consigam, o anúncio será feito por meio de publicação em órgão oficial do município. Nesta quinta-feira (23), as informações antecipadas pelo Jornal da Cidade/JCNET de que a chefe do Executivo tenta anular a criação da CP na Justiça se fortaleceram, após a informação da presidente da comissão, Chiara Ranieri (União Brasil), de que um advogado procurou a Câmara, falando em nome da prefeita, para obter as atas da sessão que instaurou a CP e de sua primeira reunião (veja box).
NÃO ENCONTRADA
Inicialmente, a notificação a Suéllen Rosim estava prevista para quarta-feira (22), mas as tentativas de localizar a prefeita durante aquele dia foram frustradas, segundo a presidente da CP. Embora não tenha sido localizada, nem presencialmente nem por telefone, a informação após o horário de expediente foi de que ela cumpria agenda na Secretaria de Educação. Também mensagens de texto teriam sido enviadas ao celular pessoal da chefe do Executivo, igualmente sem resposta.
Durante a reunião da comissão desta quinta (23), como ainda não havia sido localizada, Chiara fez contato por telefone com o gabinete da prefeitura e, segundo ela, foi informada de que Suéllen Rosim permaneceria em São Paulo durante todo dia, por isso um horário para a notificação deveria ser marcado pelo gabinete para esta sexta-feira (24).
No primeiro encontro da comissão, na terça-feira (21), foram definidos os prazos e datas de trabalho da CP, e a data para a apresentação da defesa prévia pela prefeita Suéllen. O prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 dias.
DIÁRIO OFICIAL
A partir da notificação oficial de instauração da comissão à prefeita, a chefe do Executivo passará a ter 10 dias para apresentar sua defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e informar os nomes de até 10 testemunhas que possam depor em seu favor. Com a alteração da data do comunicado oficial, fica alterado o calendário da CP.
Caso a notificação não seja feita ainda hoje, segundo definido pelos integrantes da comissão, será feita por meio de publicação de edital no Diário Oficial do município, em duas edições, com intervalo de três dias entre elas, conforme estabelece o Decreto 201/1967, em seu artigo 5º, inciso III, que trata das infrações cometidas por prefeitos e vereadores e que embasa o trabalho da CP. O DO tem edição normal no sábado (25).
JULGAMENTO
De acordo com o Decreto-Lei 201/1967, após a fase de instrução e defesa, o presidente da Câmara solicitará a convocação de sessão para julgamento. Nela, serão lidos os documentos elaborados pela denunciada, prefeita Suéllen e, em seguida, quem desejar poderá se manifestar verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos. Ao final, a prefeita terá até duas horas para produzir sua defesa oral.
Concluída a defesa, a prefeita será afastada de seu cargo se esta for a decisão de, no mínimo, dois terços dos 17 vereadores. A votação deve ser nominal e específica para cada infração de que for acusada.
Se o resultado da votação for pela absolvição, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), determinará o arquivamento do processo.
