A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) não vai acompanhar o reajuste do vale-alimentação anunciado pela prefeitura para os servidores e funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O presidente Everson Demarchi esteve com os funcionários na tarde desta segunda-feira (27) e voltaria a se reunir nesta terça (28), na entrada dos funcionários pela manhã, para expor as dificuldades da empresa. Na sessão da Câmara, o reajuste foi uma das principais pautas dos comentários entre os vereadores.
Uma emenda modificativa foi enviada pela prefeitura à Câmara Municipal ampliando a concessão do reajuste que originalmente atendia apenas os servidores da administração direta.
O projeto de lei que prevê aumento de 60% sobre o vale-refeição, que terá valor suplementado de R$ 625,00 para R$ 1.000,00, tramita nas comissões do Poder Legislativo. Segundo a prefeitura, a decisão foi pautada em estudos que apontaram a possibilidade, com objetivo de valorizar os servidores.
A inclusão do DAE no benefício foi anunciada na manhã desta segunda-feira (27), em reunião com os servidores da autarquia, da qual participaram a prefeita Suéllen Rosim (PSC) e o presidente Marco Saraiva. O argumento usado foi semelhante, alegando análises e projeções feitas pela Divisão Financeira do departamento, que comprovaram a estabilidade financeira e possibilidade de conceder o reajuste. Também participaram da reunião os vereadores Junior Rodrigues (PSD) e Júlio César (PP), e o chefe de gabinete, Rafael Lima Fernandes.
EMDURB
O presidente da Emdurb, Everson Demarchi, explicou que em razão da situação financeira em que se encontra a empresa no momento, não é possível promover o acréscimo do vale-alimentação dos seus funcionários.
A expectativa é de melhoria das condições financeiras, com as ações que vem sendo tomadas, para que o reajuste possa ser dado, inclusive considerando a diferença de tempo com o concedido agora a outros setores.
Ele explicou que os aumentos de salários e benefícios, ou qualquer outra despesa, devem ocorrer por ato normativo da empresa e não por legislação de iniciativa da Prefeitura ou Câmara. "Esses atos dependem de comprovação das condições financeiras para realizar a despesa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A empresa vem apresentando prejuízos em todos os períodos. Para não causar danos aos funcionários, é priorizado o pagamento de salários, vale-alimentação, plano de saúde, e está buscando ajustar o atraso com o pagamento dos fornecedores, necessário para desenvolvimento de seus trabalhos. Tão logo essa situação melhore, a empresa buscará alguma forma de atender os funcionários para que os mesmos sejam contemplados com melhorias nos vencimentos", ponderou.
NA CÂMARA
Todos os vereadores que se pronunciaram sobre a proposta de alteração do vale-alimentação foram favoráveis, mas em alguns casos houve crítica pela forma como o assunto foi tratado pelo Poder Executivo.
O líder da prefeita na Câmara, vereador Júnior Rodrigues, afirmou que o reajuste foi possível graças a negociações. "Nós sabemos que é uma necessidade. O poder de compra caiu muito. A prefeitura e a prefeita estavam vendo possibilidades, e diante disse avançou o vale alimentação para o DAE e Funprev", afirmou.
Depois de lembrar que apresentou na semana passada emenda semelhante à da prefeita ao projeto que amplia o reajuste do valor do vale-alimentação, o vereador Coronel Meira (União Brasil), explicou que as razões que impedem o aumento direto do vale-refeição para funcionários da Emdurb e aposentados. "De fato não pode ser extensivo, porque tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que declarou inconstitucional", explicou
PROCEDIMENTO
A vereadora Estela Almagro (PT) novamente criticou o procedimento adotado sobre o assunto pelo Poder Executivo que, segundo ela, teria atrasado o andamento do projeto e levado os servidores a criticar a Câmara pelo tempo levado para aprovação. "Deveria o processo ter vindo com o carimbo de urgente, não veio. Portanto, os prazos das comissões estão normais".
Guilherme Berriel (MDB) opinou que a forma como a prefeita tratou o reajuste serviu para desunir os servidores. "Como a prefeita sabe dividir os servidores, porque no começo do ano a proposta do Sindicato era aumento de 20%, porque desde 2018 o servidor não tinha reajuste de salário, e o vale-alimentação de R$ 500,00 ia para R$ 750,00. Ela fez metade do que o Sinserm na ocasião estava pleiteando. Dinheiro em caixa tem. Eu acredito que seja inabilidade da prefeita. Mais uma vez vai rachar a equipe. Eleitoreiro este aumento do vale-compras...", avaliou.
