Piratininga - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Piratininga relativas ao exercício de 2020, quando o município estava sob comando do prefeito Carlos Alessandro Franco Borro de Matos, o Sandro Bola. Ele ingressou com embargos de declaração junto ao órgão para tentar reverter a decisão. O parecer do relator Sidney Estanislau Beraldo seguiu manifestação do Ministério Público de Contas, que afirmou que os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de Piratininga apresentaram queda considerável desde 2017, demonstrando "precários esforços da administração pública na entrega de serviço de qualidade à sociedade".
Ele também declarou que as contas não deveriam ser aprovadas em razão do reiterado pagamento, a maior, dos subsídios do prefeito e sua vice, em decorrência da utilização de base de cálculo incorreta nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, bem como de aplicação de índice de Revisão Geral Anual (RGA) maior que o previsto em 2019.
Segundo os autos, a fiscalização constatou que o ex-chefe do Executivo recebeu em excesso R$ 24.440,48 e deixou de pagar diversas parcelas do termo de confissão de débito firmado para devolução de valores de subsídios pagos a maior. O TCE determinou o envio do relatório à Câmara e ao Ministério Publico (MP) e fez recomendações e advertências à atual administração para correção de falhas.
Procurado pela reportagem, Sandro Bola informou que recorreu da decisão por meio de embargos de declaração. Em relação aos subsídios a maior, ele alegou que o reajuste foi amparado por lei aprovada pela Câmara em 2013 e que, assim que o TCE apontou a irregularidade, fez acordo para devolução dos valores indevidos, parando de efetuar os pagamentos apenas quando o Legislativo ingressou com recurso para comprovar a regularidade da lei.
Diante do parecer do TCE pela desaprovação das contas, o ex-prefeito conta que foi até a prefeitura e quitou, à vista, os valores das parcelas não pagas, anexando o recibo aos embargos.
Ele ressaltou, ainda que teve sete contas aprovadas à frente do Executivo, entre os anos de 2013 e 2019.
