Ficou para esta quarta-feira (6) a decisão da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Bauru pelo prosseguimento ou não da denúncia contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC). A CP analisa possíveis irregularidades relativas à compra de imóveis para a Educação, em 2021. A decisão foi anunciada agora há pouco pela presidente da CP, Chiara Ranieri (União Brasil), que suspendeu a reunião para retomar os trabalhos a partir das 13h de amanhã, após cada membro da CP elaborar seu voto por escrito.
Nesta tarde, antes do adiamento da decisão, foi lida a defesa da prefeita, durante cerca de três horas e meia. A peça tem cerca de 150 páginas, e com ela também foi apresentado o rol de testemunhas que a chefe do Executivo pretende ouvir para tentar se livrar de um possível processo de cassação.
Entre os indicados estão os secretários de Educação, Negócios Jurídicos e Finanças; engenheiros, arquitetos e outros servidores da prefeitura, além da vereadora Chiara Ranieri, dentro da estratégia da defesa de provar que as desapropriações foram planejadas e não intempestivas e que, como presidente da Comissão de Educação, a vereadora teria participado de uma reunião que tratou de possíveis compras e desapropriações bem antes de as desapropriações serem definidas.
Após a decisão de amanhã, se a CP votar pelo prosseguimento, as próximas etapas, nas semanas seguintes, serão a oitiva das testemunhas e a convocação pelo presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), da sessão para julgamento. Durante a sessão, serão lidos os documentos elaborados pela prefeita e, em seguida, quem desejar poderá se manifestar verbalmente a respeito do processo pelo tempo máximo de 15 minutos cada. Ao final, a prefeita ou um representante legal seu terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.
Concluída a defesa, a prefeita será afastada de seu cargo se esta for a decisão de, no mínimo, dois terços (12) dos 17 vereadores. A votação deve ser nominal e específica para cada infração de que for acusada.
Se o resultado da votação for pela absolvição, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB) determinará o arquivamento do processo.
Vão votar pelo prosseguimento ou não da CP, amanhã, a presidente Chiara Ranieri, o relator Guilherme Berriel (MDB) e o membro Julio Cesar (PP).
