A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara de Bauru para julgar denúncia de irregularidades que teriam ocorrido durante a desapropriação de imóveis pela Secretaria de Educação, em 2021, adiou para esta quarta-feira (6) o anúncio da decisão pelo prosseguimento ou não do processo contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão foi anunciada pela presidente da CP, Chiara Ranieri (União Brasil), após a reunião da comissão, quando foi feita a leitura da peça de defesa da prefeita, que conta com 167 páginas e levou cerca de três horas e meia. A reunião foi suspensa e deverá ser retomada hoje (6), a partir das 13h.
Segundo Chiara, a suspensão dos trabalhos foi necessária para que o parecer da comissão seja emitido por escrito e anexado ao processo, como ocorreu com ações semelhantes instauradas anteriormente no Legislativo, como no caso da Processante contra o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta.
Nas próximas etapas, serão ouvidas as nove testemunhas indicadas pela defesa. Estão no rol os secretários de Finanças, Everton Basílio; de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o procurador-geral do município, Marcelo Barros de Arruda Castro; uma arquiteta e um engenheiro da Secretaria de Obras, e outros dois servidores da Educação.
ESTRATÉGIA
Também foi indicada para ser ouvida pela defesa a presidente da CP, Chiara Ranieri. A estratégia, neste caso, é desqualificar um dos apontamentos levantados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou as desapropriações e embasa a denúncia contra a prefeita, de que as desapropriações foram feitas às pressas apenas para que fosse cumprida a aplicação mínima de 25% do orçamento na Educação, como determina a lei.
Com o depoimento de Chiara, o objetivo é comprovar que as desapropriações foram planejadas e não intempestivas. A alegação é de que como presidente da Comissão de Educação da Câmara a vereadora participou de uma reunião que tratou de possíveis compras e desapropriações bem antes de dos processos serem definidos. Na defesa consta, inclusive, uma foto registrando esta participação.
DEFESA
A peça de defesa da prefeita, que está disponível para consulta pública no site da Câmara, foi baseada em 11 pontos específicos que tratam da inépcia da denúncia; da impossibilidade de cassação diante da ausência de pedido na denúncia; o fato de a matéria que pauta a CP ter sido apreciada e rejeitada pelo plenário da Casa, e a defesa da legalidade das desapropriações e do uso dos imóveis adquiridos.
Também foi tratada a legalidade das desapropriações; a falta de consonância entre as desapropriações e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP); avaliações que levaram à definição dos preços dos imóveis; ausência de justa causa para o processamento da Comissão Processante, e ainda apresentados apontamentos específicos sobre aos imóveis.
PRÓXIMAS ETAPAS
Inicialmente, as oitivas estavam previstas para ocorrerem entre os dias 17 de julho a 12 de agosto. Porém, estas datas podem ser alteradas na reunião de amanhã, dependendo da decisão da CP.
Caso a decisão desta terça (6) seja pelo prosseguimento da denúncia e, após ouvidas as testemunhas, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), deverá convocar uma sessão de julgamento para votação do parecer final da comissão em plenário.
Na sessão, a prefeita ou um representante terá o prazo de até duas horas para produzir sua defesa oral. Suéllen Rosim será afastada de seu cargo se esta for a decisão de, no mínimo, dois terços (12) dos 17 vereadores. Se o resultado da votação for pela absolvição, o presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo.
O prazo de conclusão dos trabalhos da comissão é de 90 dias.
