Brasília - Com risco de derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
A decisão foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos, em dois turnos. Ao encerrar a sessão, havia 427 deputados presentes, de acordo com o presidente da Câmara. Uma nova tentativa de votar o texto será feita na próxima terça-feira (12).
"Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje, de 427", disse Lira.
A PEC institui um estado de emergência, permitindo que Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a três meses da votação para a Presidência sem esbarrar em restrições da lei eleitoral.
Para votar o texto no plenário nesta quinta, Lira marcou uma sessão para às 6h30, que foi encerrada 6h31. Com isso, terminou o prazo de duas sessões de vista coletiva do relatório da PEC na comissão especial. A sessão também serviu para deputados registrarem presença. Os que retornaram a seus estados puderam votar remotamente por meio do aplicativo Infoleg. Mesmo assim, não foi possível obter o quórum necessário.
Na Câmara, a tramitação da PEC foi acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhada a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao de outra PEC em tramitação e que já estava em comissão especial.
Antes de chegar ao plenário, em reunião de mais de seis horas, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou com 36 votos favoráveis e um contrário, o parecer da proposta.
