O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), foi oficialmente notificado na tarde desta segunda-feira (11), durante a sessão da Câmara, sobre o mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que pede a paralisação dos trabalhos da Comissão Processante (CP) que pode levar à cassação da prefeita. O presidente tem prazo de 10 dias para se pronunciar a respeito dos argumentos contidos no documento.
A defesa alega que desde o início do mandato da prefeita foram instauradas quatro Comissões Especiais de Inquérito (CEI) para apurar ações de sua gestão, "sendo certo que todos os procedimentos restaram arquivados, uma vez que não identificaram qualquer irregularidade", e que mesmo o relatório resultante de uma das comissões ter sido rejeitado pelo plenário da Câmara, o presidente colocou dois pedidos de instauração da CP em discussão na mesma sessão, tendo como base o documento rejeitado.
Para o advogado da prefeita, Jeferson Daniel Machado, a reanálise de matéria já apreciada e rejeitada pelos vereadores somente seria admissível "mediante apresentação de proposta da maioria absoluta dos membros da Casa de Leis". Para a defesa, o pedido de abertura de CP foi "ilegalmente aprovado por 8 vereadores, de um total de 17, não sendo atingida, assim, a maioria absoluta".
Na apresentação do mandado, foi pedida a concessão da liminar para a imediata suspensão dos trabalhos da CP, mas o Ministério Público se manifestou contra o pedido, no que foi seguido pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello. Assim como a magistrada indeferiu o pedido para que o mandado recebesse atribuição para tramitar em segredo de Justiça. Segundo o presidente Markinho, a consultoria jurídica da Câmara vai utilizar o prazo necessário para estudar o melhor posicionamento em vista do conteúdo do mandado.
NOVO ENCONTRO HOJE
A Comissão Processante (CP) volta a se reunir nesta terça-feira (12), a partir das 14h. O colegiado foi instaurado para avaliar e julgar uma denúncia relativa aos processos de desapropriações de imóveis ocorridas no ano passado, com recursos da Secretaria de Educação.
Após aprovado o prosseguimento dos trabalhos por dois dos seus três integrantes, também foram aprovados os nomes indicados pela defesa da prefeita para que testemunhem a seu favor. Entre eles, os secretários de Finanças, Everton Basílio; Educação, Maria do Carmo Kobayashi; e Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.
Na defesa prévia enviada à Comissão na semana passada, a prefeita, por meio de seu advogado, ressaltou que "a defesa prévia apresentada comprovou que todas as desapropriações foram realizadas dentro da mais absoluta regularidade, demonstrando também a total ausência de fundamentos da denúncia que deu origem à Comissão Processante". Suéllen também reafirmou que "a Comissão Processante é fruto de perseguição política, lastreada em acusações absolutamente infundadas".
A comissão é formada por Chiara Ranieri (União Brasil), como presidente; Guilherme Berriel (MDB), relator, e Júlio Cesar (PP), como membro.
