Em reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (12), a Comissão Processante (CP), instaurada na Câmara contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC) por conta de denúncias relativas à aquisição de imóveis com recursos da Educação, decidiu que fará a releitura, nesta quarta-feira (13) a partir das 16h, tanto da defesa prévia apresentada pela chefe do Executivo quanto do parecer da própria comissão que deu prosseguimento ao andamento da apuração. Ambos foram lidos em reunião iniciada na última terça-feira (5) e que só foi encerrada na quarta-feira (6).
A decisão foi tomada considerando o requerimento apresentado pelo advogado da prefeita, Jeferson Daniel Machado, que pede a nulidade da reunião dos dois dias, sob a alegação de que nem ele ou Suéllen foram notificados da realização da sessão em questão.
“A Comissão Processante simplesmente deixou de intimar previamente a denunciada ou seu procurador devidamente constituído da sessão realizada nas datas de 5 e 6 de julho de 2022, que decidiu pelo prosseguimento do processo, restando, portanto, inequívoca a desobediência ao procedimento determinado no inciso IV, do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67”, afirma o advogado.
No entanto, o parecer da Comissão Processante sobre o requerimento foi de que a leitura dos dois documentos seria anterior à instrução do processo e, por isso, seria desnecessária a notificação com prazo anterior de 24h, como defendeu o advogado.
