Brasília - Em uma vitória do governo, os deputados mantiveram a expressão "estado de emergência" no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
A expressão foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral.
No primeiro turno, o texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (12) por 393 a 14 - eram necessários ao menos 308 votos. Nesta quarta-feira (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão "estado de emergência" do texto.
Na votação em segundo turno, o texto-base foi aprovado por 469 a 17 - precisava, de novo, de ao menos 308 votos. Como não houve mudança de mérito em relação ao Senado, a PEC segue para promulgação - o que deve ocorrer nos próximos dias.
A votação ocorreu um dia após Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.
Nesta quarta, Lira baixou um ato da mesa diretora para retomar as sessões virtuais para tentar finalizar a votação da PEC. Até então, os deputados precisavam vir a Brasília e usavam a impressão digital para registrar presença. Depois, poderiam usar o aplicativo Infoleg para votar remotamente na sessão daquele dia.
Com a sessão virtual, os deputados podem marcar presença com senha no plenário digital, sem precisar estar fisicamente em Brasília. A manobra assegurou quórum maior para a votação da PEC, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes. A oposição reclamou da medida de Lira.
Apesar das críticas ao texto, a oposição orientou favoravelmente nos dois turnos de votação. Somente o Novo orientou e votou contra a PEC.
