Botucatu - A partir da próxima segunda-feira (18), a Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) dará início ao "Refis da Pandemia", que tem como objetivo oferecer condições facilitadas para munícipes (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos dois anos, devido às restrições impostas pelo coronavírus, e não conseguiram pagar seus tributos.
O Programa de Renegociação Fiscal vai oferecer descontos de até 90% nos juros e multas e parcelamento em até 60 meses. Para aderir ao Refis, o munícipe pode renegociar pessoalmente seus débitos no Setor de Tributos, no prédio da Prefeitura, na Praça Pedro Torres, 100, no Centro.
Segundo a lei municipal que instituiu o programa, o percentual de desconto sobre juros e multas varia de acordo com as condições de pagamento. Para quitação à vista, ele será de 90%. No caso da opção por duas parcelas, o desconto concedido será de 80% e, de três parcelas, de 70%.
Para pagamento entre quatro e 36 meses, o desconto será de 50%. Já o parcelamento entre 37 e 60 meses não dará direito a descontos sobre juros e multas. Em todos os casos, o valor mínimo das parcelas será, obrigatoriamente, de R$ 60,00, e a primeira deve ser paga no ato da adesão. O Refis da Pandemia estará disponível até o próximo dia 15 de dezembro. Informações pelo telefone (14) 3811-1526.
