Na última sexta-feira (15/7), celebrou-se o 2º aniversário do novo marco legal do saneamento básico (lei federal 14.026/20), que tem entre os seus principais objetivos dar um prazo final - 31/12/2033 - para que os titulares dos serviços de saneamento básico (água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana) universalizem o atendimento à população, seja por conta própria ou por meio de concessões para a iniciativa privada.
Com essa meta colocada e etapas a serem percorridas até lá, cabe a todos nós bauruenses - nascidos ou de coração - pararmos por um momento para fazer um diagnóstico da situação em que estamos e refletir para qual rumo queremos seguir, sempre com o olhar esperançoso para os impactos positivos que a universalização do saneamento pode trazer para a saúde, educação, economia local e valorização ambiental.
O primeiro ponto que chama atenção é o tratamento de apenas 4,86% do esgoto que é coletado na cidade. Para endereçar esse tema foi pensada a ETE Vargem Limpa, que deste 2015 sofre para avançar, começou orçada integralmente em R$98 milhões e até o momento gastou R$ 105 milhões para termos apenas 60% das obras físicas entregue. Restará, nesta mesma rota, à prefeitura desembolsar ao menos mais R$ 200 milhões de reais para tentar concluí-la até 2024.
Não menos preocupante é o manejo das águas. Segundo dados oficiais, a cidade perde 49,22% da água que é captada e tratada, seja por meio de perdas técnicas (vazamentos) ou não técnicas ("gatos"). Segundo o Plano Diretor de Águas de Bauru, a meta é reduzir essa perda para 25% até 2034, uma meta arrojada para o valor atual da tarifa. Além das perdas, o mesmo plano sinaliza a urgência de buscarmos soluções de médio e longo prazo para termos garantia que esse bem não faltará, o que demandará facilmente mais alguns milhões de reais nos próximos anos em investimentos.
Outro indicador que também destoa da média nacional é a drenagem urbana do município, atualmente presente em apenas 19%. Somadas a topografia da cidade e a baixa permeabilidade do solo, a cada ano temos um encontro marcado com os alagamentos nos períodos de chuva. Segundo a prefeitura, com base nos estudos já existentes, serão necessários mais R$ 700 milhões para construção de 4 piscinões, sem contar os valores das obras de galerias pluviais nos mais de 350 bairros da cidade.
Por último, mas não menos sensível e importante, devemos falar dos resíduos sólidos urbanos. Temos colocado na casa de leis municipal uma proposta para concessão parcial desse serviço público. Partindo de premissas equivocadas em seu projeto básico, a proposta pouco endereça os reais desafios da cidade nesta seara, que atualmente possui índices ínfimos de reciclagem (1,68% dos resíduos recolhidos) e onera os cofres públicos em mais de R$ 35 milhões anualmente pela falta de tarifa. Precisamos coragem para fazer o certo (concessão plena e instituição de tarifa) e não o fácil (concessão parcial e subsídio dentro dos impostos municipais).
Tudo isso ponderado, já temos no horizonte dos próximos anos só no saneamento básico investimentos bilionários colocados e historicamente uma baixa capacidade do poder público em realizá-los. Com o diagnóstico feito, cabe-nos refletir sobre o prognóstico: Seguir fazendo as mesmas escolhas esperando que os resultados sejam diferentes ou ter um olhar novo para o futuro, somando esforços com outros municípios da região, promovendo parcerias público-privadas e buscando soluções inovadoras para fomentar os tão necessários investimentos para a cidade e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
O autor é advogado graduado pela PUC-SP, com mestrado profissional em Direito Empresarial (LL.M) pelo INSPER-SP e MBA Internacional em Economia e Gestão pela FGV.
