Bariri - Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) de Bariri (56 quilômetros de Bauru) poderão receber, a partir de agosto, reajuste do piso nacional. Nesta segunda-feira (18), o prefeito Abelardo Maurício Simões Filho (MDB) encaminhou à Câmara projeto de lei que define piso municipal desses servidores, em conformidade com a emenda constitucional nº 120/2022. Caso a proposta seja aprovada, eles terão um aumento de aproximadamente R$ 850,00.
Antes de ser enviado ao Legislativo, o projeto de lei passou pela apreciação das Diretorias de Administração Pública, Jurídica, de Finanças e de Saúde. Hoje, os agentes comunitários de Bariri recebem um salário de R$ 1.821,07 por carga horário de 40 horas semanais. "Esse projeto representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais", declarou o chefe do Executivo.
"Até a elaboração do projeto de lei, é necessário seguirmos processos internos, pois, apesar de o aumento ser derivado de emenda constitucional, em decorrência da autonomia administrativa de cada ente federado, antes de aplicar uma lei, cada município tem que fazer os estudos e os trâmites adequados, como Bariri fez, para termos segurança jurídica nessa decisão tão importante". Ainda de acordo com o prefeito, fazer cumprir a lei, garantindo o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de endemias da cidade, representa a valorização da categoria e o reconhecimento da importância do trabalho realizado por eles. "É uma forma de trazer mais dignidade e de contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente junto da população", afirma.
