A defesa da prefeita Suéllen Rosim (PSC) protocolou petição na Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), para que seja retificada a Ata da quarta sessão da Comissão Processante (CP), caso contrário, que seja oficiado ao Ministério Público e à Polícia Civil para que instaurem investigação pela prática do crime de falsidade ideológica. Também na tarde de ontem a comissão divulgou o calendário das testemunhas indicadas pela prefeita no processo. O primeiro a ser ouvido, nesta quinta-feira (28), será o autor da denúncia, Elias Brandão.
Na petição, o advogado Jeferson Daniel Machado, que representa a prefeita, alega que a Ata não conteria todas as informações sobre o que ocorreu durante a reunião realizada no dia 13 de julho. Na reunião anterior havia sido feita a leitura da acusação e da decisão que deu prosseguimento à apuração da Comissão Processante, nos dias 5 e 6 de julho.
O advogado defende que na reunião do dia 12 houve, em plenário, uma decisão da presidente da comissão, Chiara Ranieri (União Brasil), pela nulidade da sessão anterior, e que por isso a releitura dos processos, que ocorreu no dia seguinte, na verdade deveria ser um novo julgamento, o que não aconteceu. "Após análise do pedido, em reunião realizada em 12/07/2022 esta Comissão Processante reconheceu a desconformidade e decidiu pela anulação da sessão realizada nas datas de 5 e 6 de julho de 2022, remarcando, desta vez com a intimação da defesa 24 horas antes do ato, um novo julgamento para o dia 13", defende o advogado.
No dia 13 foi feita apenas a releitura da defesa da prefeita e da decisão que manteve a continuidade da acusação.
DESCONEXÃO
Para embasar o pedido de retificação, consta da petição as redações da Ata da Comissão Processante de 13 de julho e da Ata Notarial lavrada pelo 2º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Bauru, no trecho onde haveria as divergências. "Percebe-se, da análise comparativa acima, uma absurda desconexão entre a realidade fática e os termos consignados na Ata da quarta reunião da Comissão Processante", afirma. Jeferson Daniel defende ainda que teria sido impedido de se manifestar ao tentar questionar a diferença entre o que havia ocorrido na reunião anterior e o que constava registrado em documento pela CP, o que teria impedido que ele exercesse a ampla defesa da prefeita.
Para o advogado, as divergências de informação estão claras. "A não correção da desconformidade apontada inegavelmente caracterizará o crime de falsidade ideológica, sujeitando os seus autores às consequências previstas em lei".
Sobre a petição e os apontamentos feitos pelo advogado, a presidente Chiara Ranieri informou que a Comissão Processante irá se manifestar apenas depois de tomar ciência do conteúdo do documento.
TESTEMUNHAS
Após a prefeita Suéllen indicar quais testemunhas deveriam ser ouvidas no processo que apura denúncia de eventuais infrações político-administrativa praticadas por ela, durante a aquisição de imóveis com recursos e para o uso da Secretaria de Educação, a Comissão Processante divulgou as datas das oitivas, que começam nesta quinta-feira (28), com o convite para participação do autor da denúncia, Elias Brandão.
No dia 4 de agosto, devem ser ouvidos Maria do Carmo Kobayashi, secretária de Educação, e André Gutierrez Boicenco, assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Educação, além de Marco Antônio Fernandes Camargo, chefe de seção de frota da mesa secretaria.
Em 5 de agosto, a previsão no período da manhã é de ouvir Gustavo Russignoli Bugalho, secretário de Negócios Jurídicos; Marcelo Barros de Arruda Castro, diretor da Procuradoria Geral da Secretaria de Negócios Jurídicos, e Everton Basílio, secretário de Economia e Finanças. E a partir das 14h, José Wilson de Macedo Júnior, engenheiro da Secretaria de Obras, e Pérola Mata Zanotto, arquiteta da mesma secretaria.
A última oitiva prevista é da prefeita Suéllen, a partir das 9h, no dia 10 de agosto
A CP é formada também pelos vereadores Guilherme Berriel (MDB), como relator, e Julio Cesar (PP) como membro.
