Em audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (28) para discutir os problemas enfrentados pela Emdurb, convocada pelo vereador Eduardo Borgo, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene e Saúde, o Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) apresentou uma contraproposta dos servidores, que iniciaram greve no último dia 18. A entidade espera conseguir entregar o documento em reunião que vereadores tentarão articular ainda hoje com a prefeita Suéllen Rosim e o presidente da empresa pública, Everson Demarchi.
Caso contrário, entregará o texto por meio de ofício. Ao menos quatro pedidos foram incluídos na contraproposta, como uma solicitação para que a prefeitura faça um aporte de R$ 5 milhões para investimentos, especialmente na frota de veículos da coleta, que está deteriorada e, de acordo com o sindicato, sem condições de realizar 100% do serviço.
"A intenção é que a Emdurb tenha condições de fazer este trabalho de forma mais eficiente e, assim, aumentar seu faturamento", aponta José Francisco Martins, advogado do Sinserm. Os trabalhadores também pedem o reajuste do valor pago pela coleta, hoje em R$ 201,81 por tonelada de lixo recolhida e transportada para o aterro de Piratininga, para R$ 259,00 por tonelada, quantia que está sendo paga à empresa terceirizada contratada pela prefeitura de forma emergencial.
Já à Emdurb, eles seguem reivindicando o aumento do vale-compras, de R$ 625,00 para R$ 1.000,00, sendo a majoração de R$ 187,50 concedida em agosto e outros R$ 187,50 em janeiro de 2023, como chegou a sugerir o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região, em audiência de tentativa de conciliação realizada no último dia 21.
REESTRUTURAÇÃO
Os servidores também quererem, contudo, que os R$ 187,50 que ficarão faltando para completar o vale de R$ 1.000,00 entre agosto e dezembro, em um total de R$ 937,50, sejam parcelados em 12 vezes em 2023. Requerem, ainda, que a Emdurb apresente, em até dois meses, um plano de reestruturação visando o equilíbrio financeiro da empresa.
"Vamos aperfeiçoar esta contraproposta apresentada na Câmara, incluindo, por exemplo, a negociação dos dias parados. Se não conseguirmos formalizá-la em reunião, iremos apenas protocolar o documento no Palácio das Cerejeiras, ainda nesta sexta-feira (29), para que prefeitura e Emdurb tenham condições de avaliar até a próxima audiência no TRT, marcada para quarta-feira (3)", detalha Martins. Por meio de nota, a empresa pública informou que irá analisar as solicitações da categoria.
Na audiência pública, Sidnei Rodrigues, diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), pasta responsável pelo contrato da coleta de lixo junto à Emdurb, informou que o realinhamento de preços para a prestação do serviço já está em discussão e será realizado, considerando que a maioria dos municípios paga, hoje, cerca de R$ 300,00 por tonelada recolhida. Ele mencionou, inclusive, a possibilidade de rescindir o contrato atual para formalização de um novo, com valores majorados.
Segundo o advogado do Sinserm, a Lei de Licitações prevê que os contratos contemplem os preços de mercado, o que, na avaliação dele, permitiria à Semma excluir empresas que oferecerem preços muito rebaixados, o que tem obrigado a Emdurb a propor um valor ainda menor para ficar com o serviço.
