Brasília - A defesa do presidente Jair Bolsonaro negou nesta quinta-feira (28) em resposta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o candidato à reeleição tenha realizado propaganda eleitoral antecipada em reunião com embaixadores na semana passada, e disse que as afirmações do Bolsonaro colocando em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro fazem parte de um debate de ideias.
As manifestações foram apresentadas pela defesa do presidente em documento enviada à corte eleitoral no âmbito de ações apresentadas por partidos de oposição que argumentaram a realização de propaganda eleitoral antecipada por parte de Bolsonaro na reunião.
Segundo a defesa, "inexiste uma linha sequer a indicar qualquer conteúdo relacionado aos pré-candidatos para o cargo de presidente da República no pleito de 2022 que pudesse ser analisado por essa Corte Superior quanto ao enquadramento no conceito de propaganda eleitoral antecipada".
ENTENDA
Bolsonaro foi instado a se manifestar pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que determinou que todas as partes dos processos se pronunciassem.
O PL, partido do presidente, disse em resposta separada que o encontro de Bolsonaro com embaixadores foi um ato de governo, e não eleitoral, e não representou propaganda antecipada.
A questão envolve reunião realizada no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho, com representantes de embaixadas.
Nas representações, o PDT , PT e a Rede alegaram que houve disseminação de desinformação, propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação durante o evento.
Na justificativa, a defesa pediu o arquivamento das ações e disse que as falas do presidente foram feitas na forma de manifestação de "opinião política própria inerente ao debate de ideias".
"O que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País. De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais - que obviamente inclui críticas a posições diversas - configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa", argumentou a defesa.
