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Egresso da ITE lança obra sobre o STF na Câmara dos Deputados


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Egresso do programa de mestrado e doutorado em Direito da ITE, o professor Rogério Piccino Braga lançou, no último dia 8, "Recall no Judiciário e a Composição do STF", na Câmara dos Deputados. O livro, fruto de sua tese de doutorado defendida em 2018 na ITE Bauru, propõe a criação de duas novas subespécies dessa forma de exercício da democracia semidireta (recall revocatório de decisões judiciais do STF e recall judicial-político, consistente na revogação popular das nomeações de integrantes do STF).  O trabalho foi publicado pela Juruá e pode ser encontrado no site da editora.

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