Jaú - A Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru), por meio da Secretaria de Governo, enviou à Câmara projeto de reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em conformidade com o novo piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120.
Segundo o Executivo, o projeto de lei foi assinado pelo prefeito Ivan Cassaro (PSD) na tarde desta terça-feira (2), após realização dos trâmites internos necessários para adequação da tabela de vencimentos dos cargos à emenda constitucional e às portarias 1971/22 e 2109/22, do Ministério da Saúde.
Pela emenda, o vencimento dos servidores públicos que ocupam as duas funções não poderá ser inferior a dois salários mínimos. "O projeto prevê o reajuste retroativo a 1 de maio de 2022 e, para que entre em vigor, depende de aprovação da Câmara Municipal", informou a Prefeitura por meio de nota.