Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
A proposta foi aprovada mês passado pelo Congresso e ganhou força nos últimos anos pelo fato de o trabalho desses profissionais ter sido essencial durante a pandemia da Covid-19.
O chefe do Executivo não discursou, mas foi exaltado pela plateia de enfermeiros. Eles gritavam "a enfermagem venceu", após a cerimônia.
REAJUSTE
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que celebrou a sanção da medida e confirmou que o presidente vetou o trecho que previa o reajuste anual pela inflação, medida pelo INPC, do valor mínimo a ser pago a essas categorias.
"Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo ?15D, em que há problemas de inconsistência, mas o cerne do projeto foi preservado e a enfermagem do Brasil está muito feliz", disse.
Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.
O projeto não criaria um gasto permanente à União, pois os profissionais são contratados como se fossem terceirizados ou já recebem acima do piso criado.
Por isso, o governo não precisaria criar uma nova receita ou fazer um corte de despesa para compensar a sanção do projeto.
