Na volta às atividades legislativas, nesta segunda-feira (8), após um mês de licença para tratamento de saúde, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) voltou a cobrar do Executivo o envio para a Casa de Leis dos projetos que vão guiar a administração municipal e o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos, como a Lei de Zoneamento, o Plano Diretor e a PPP da iluminação, nomeados por ele durante sua fala na tribuna. Em resposta, o líder da prefeita na Câmara, Jr. Rodrigues (PSD), anunciou que o projeto com a atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (LPUOS) deve ser enviado pelo Executivo na semana que vem para ser discutido e votado pelos vereadores.
A cobrança feita por Segalla começou antes de seu afastamento da Câmara, quando ele disse que iria se repetir semanalmente, até que os projetos fossem encaminhados pelo Executivo. Agora, sua avaliação é de que a demora no envio tem contribuído para a outra responsabilidade dos vereadores, além de elaborar leis, que é a fiscalização do poder público. "O papel do vereador é fazer leis e fiscalizar o Executivo. Para fazer leis, a maioria delas não temos competência para iniciá-las, é limitada a nossa capacidade de propositura de projetos de lei. Os mais importantes projetos de lei são sempre, por poder legal, de iniciativa do Executivo. Então, quando ele não nos envia, sobra fiscalizar. Então, não venha reclamar se a fiscalização (da Câmara) está excessiva. Não temos outra coisa para fazer", ressaltou.
O experiente legislador relembrou que o Plano Diretor deveria ter sido atualizado desde 2018. "São cinco anos sem o plano, então, para onde estamos indo? É como um barco sem leme. Para onde nós vamos? Nós precisamos do Plano Diretor, assim como precisamos da Lei de Zoneamento", conclamou.
NA SEMANA QUE VEM
Em resposta a Segalla, o vereador Jr. Rodrigues (PSD) informou que o projeto de lei com a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo será enviado à Câmara, no máximo, até a próxima semana.
A atualização da lei foi discutida durante o ano passado, por meio de audiências públicas promovidas pela prefeitura em regiões definidas pela administração, que debateram com base em uma minuta do projeto.
A revisão da chamada Lei de Zoneamento de Bauru é uma reivindicação de muitos setores da cidade e vista pela administração como um entrave para o desenvolvimento de Bauru. "A prefeita já teve ela em mãos, estava apenas acertando um artigo junto com o jurídico. A gente sabe que a lei ajuda demais o destravamento da cidade e vai trazer vida para o centro", disse Jr.
