A possibilidade de que a Prefeitura de Bauru altere o modelo de pagamento feito à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e, com isso, passe a vigorar a média cobrada no mercado e não mais os menores valores estabelecidos por chamamento, está no radar do presidente da empresa Everson Demarchi. Mas a análise pela Procuradoria Jurídica da prefeitura sobre a possibilidade de mudança terá que esperar a formalização do reequilíbrio (revisão) do atual contrato da coleta, que está em andamento e deverá aumentar, a partir dos próximos dias, de R$ 201 para R$ 225 o valor da tonelada pago pela prefeitura.
Segundo Everson, o pedido de reequilíbrio do contrato da coleta de lixo para majoração do valor da tonelada foi feito em abril. Agora, está na fase de definição do termo aditivo, que contempla o pagamento retroativo da diferença nos valores pagos pela administração à empresa nestes últimos cinco meses.
Esse recurso ajudará a equilibrar o orçamento da empresa, que perdeu cerca de R$ 800 mil apenas na primeira semana de greve devido à redução da quantidade de material coletado. Por essa razão, o presidente da Emdurb afirmou que aguardará a revisão do contrato para apenas depois propor novo processo de definição de valores, quando poderá ser exposta e discutida a possibilidade de mudança.
A discussão deverá ficar baseada no artigo 24 da Lei 8666/1993, a Lei de Licitação, mas a análise é de interpretação do texto da lei, onde não está expresso o termo menor preço, mas consta a expressão preço compatível com o praticado no mercado para definição de valores, conforme já defendeu o vereador Eduardo Borgo (PMB). "Até o momento, todos os pareceres da Procuradoria são de que a definição do preço deve ser pelo menor valor. A gente até usa este artigo da lei para gerar dispensa de licitação com a Emdurb, mas a diferença é do que seja preço praticado no mercado. O jurídico entendeu, até agora, que deveria ser pelo menor preço. É uma interpretação jurídica", analisou o presidente.
Everson explicou ainda que a questão precisará ser levada para discussão do jurídico pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma), que é a gestora dos contratos da Emdurb junto à administração municipal. Mas que irá propor o debate assim que houver a definição do reequilíbrio do contrato da coleta, mesmo antes do vencimento do contrato em vigor, que ocorre no próximo mês de outubro. "Não vamos esperar até lá, estamos passando pelo processo de reequilíbrio, assinando este termo que vai aumentar o preço da tonelada. A partir deste momento vamos comunicar que o preço está abaixo do custo e a Semma deve abrir uma nova pesquisa de preço. É neste momento que poderão ser feitos estes questionamentos", ressaltou.
VEREADOR DEFENDE
A possibilidade de alteração na forma de pagamento à Emdurb foi levantada pelo vereador Eduardo Borgo (PMB) em entrevista ao Jornal da Cidade/JCNET e apresentada também durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (9). Sua avaliação é que existe a possibilidade, inclusive, da dispensa da obrigatoriedade da licitação, devido às especificações contidas na lei, que correspondem à empresa. "É exatamente a situação da Emdurb, foi criada com fim específico, antes de 1993 e faz parte da administração pública. Só que a lei fala em preço compatível com o praticado no mercado e não o menor preço. O que podemos entender que seja a média. Cotação não é prática de mercado, é uma expectativa de prestação de serviço", explicou.
Pelo seu cálculo, apenas com a alteração do contrato do lixo o valor pago pela prefeitura, que hoje é de R$ 201,00 por tonelada, passaria para cerca de R$ 301 a tonelada, o que resultaria em aproximadamente R$ 9,5 milhões de ganho no primeiro ano.
