O depoimento da prefeita Suéllen Rosim (PSC), nesta terça-feira (16), na Comissão Processante (CP) instaurada após denúncia de possíveis irregularidades que teriam ocorrido durante a desapropriação de imóveis pela Secretaria de Educação, encerrou uma fase do processo de apuração que pode levar à cassação de seu mandato ou, por outro lado, proporcionar que ela saia com sua imagem fortalecida após todo o exaustivo procedimento de apuração realizado desde o começo do ano, incluindo uma CEI.
Os próximos encaminhamentos do processo, que está na reta final, mostrarão qual das duas possibilidades se confirmará. Até a formulação do relatório final, ponderações surgem a todo instante nos dois polos do embate, favoráveis e contrárias, mas na mesma intensidade. Há especulações para assegurar que já existiria um número suficiente de vereadores que aprovariam a cassação, caso seja este o encaminhamento do relator Guilherme Berriel (MDB), e ainda que vereadores a princípio favoráveis à cassação teriam mudado de ideia nas últimas semanas e votariam agora para manter a prefeita no cargo.
DESEMPENHO
Durante o depoimento de ontem (16), na comparação de seu desempenho na oitiva da Comissão Especial de Inquérito - que apurou as mesmas denúncias, a prefeita teria demonstrado uma imagem mais segura e proativa quando inquirida pela presidente da CP, Chiara Ranieri (União Brasil), e pelo relator Berriel, apresentando mais conteúdo e firmeza nas respostas aos questionamentos.
A razão seria a união entre a boa locução e desenvoltura trazidas da vida profissional com maior conhecimento adquirido nestes meses de governo sobre o funcionamento da máquina pública, o que teria dado à jornalista mais segurança para desempenhar seu papel de gestora pública, além das orientações do advogado Jeferson Daniel Machado.
Por outro lado, na opinião de quem enxerga a situação de outra maneira, a ainda persistente falta de experiência e a personalidade da jornalista estariam se sobressaindo à função de prefeita, e por isso ela estaria usando de recursos midiáticos para atrair apoio de seus cerca de 340 mil seguidores das redes sociais, inclusive com postagens de críticas diretas à presidente da CP, numa tentativa de desqualificar seu papel, até em dia de depoimento, como ocorreu nesta terça-feira.
PROVAS
Na opinião de quem está mais favorável à prefeita, a Comissão Processante não conseguiu comprovar nenhuma das supostas irregularidades das quais ela é acusada. O conteúdo das apurações e os depoimentos demonstrariam que ela pode ter feito escolhas que não agradaram e que estão sendo questionadas, mas que não sustentam a cassação de seu mandato por não serem ilegalidades. Como o fato de optar pela desapropriação e não pela compra direta dos imóveis.
Os dois processos são legais e a chefe do Executivo tem a discricionariedade para definir qual seguir. O rito seguido também poderia ser questionado, mas a defesa é de que todos os procedimentos foram legais.
De outro ponto de vista, existe no processo a comprovação de diversos problemas nas desapropriações, como as mudanças de finalidade dos imóveis, a falta de necessidade das aquisições, falta de projetos, além de infrações ao Decreto Lei 201/1967, como em seu artigo quarto que define os procedimentos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
APOIO LEGISLATIVO
O desempenho da Comissão até este momento, para alguns, revela o enfraquecimento da denúncia que a criou e uma demonstração seria o sucesso da estratégia escolhida pela defesa de atacar os questionamentos feitos pelos membros do grupo, especialmente de sua presidente.
Já a avaliação diversa é de que a CP carece de apoio da Câmara para refletir maior segurança em sua condução, e esta falta estaria exposta na ausência de legisladores à oitiva da prefeita, uma vez que ao final dos trabalhos, caso o relator define pela cassação, serão os vereadores que irão definirão o futuro da atual gestão.
