Cinco anos depois de instituir metas de redução do volume de lixo aterrado, no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Bauru sequer chegou perto de alcançar os índices estabelecidos. Para se ter ideia, a projeção prevista no documento, de 2017, era de que a cidade já estivesse desviando (ou seja, não enviando a aterro), em 2022, 37% dos materiais recicláveis e 35% dos resíduos orgânicos.
No entanto, até hoje, 100% do lixo orgânico coletado é enterrado no aterro sanitário de Piratininga, havendo reaproveitamento apenas de parte de galhos e folhas por meio de compostagem. Já em relação aos recicláveis, só 4% de tudo o que é produzido na cidade têm uma destinação ambientalmente correta.
Segundo Levi Momesso, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), o Plano de Saneamento Básico foi instituído por meio de decreto em 2017, tendo como referência a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. O documento federal trazia metas ousadas, que acabaram não sendo alcançadas pela maioria dos municípios e foram sendo revisadas ao longo do tempo.
Para se ter noção, o plano municipal previa que, já em 2017, 30% dos materiais recicláveis e 25% dos orgânicos deixassem de ser destinados ao aterro. Agora, diante da intenção de conceder a gestão dos resíduos sólidos por Parceria Público-Privada (PPP) (leia mais na página ao lado), a Semma corre para revisar as metas, que serão mais modestas e, segundo Momesso, mais "factíveis e socioeconomicamente viáveis".
"Quanto maior é a meta no começo, mais cara fica a tarifa que, por lei, precisa ser cobrada do munícipe. A empresa, quando assumir a concessão, terá de se adequar, construir sua planta, o centro de triagem. Se tiver de fazer um investimento muito pesado no primeiro ano para deixar de aterrar um percentual muito alto de resíduos, a população da cidade seria penalizada", explica.
ALTERAÇÕES
A minuta de alteração do PMSB, apresentada em audiência no auditório do Palácio das Cerejeiras na última quarta-feira (17), prevê que, nos primeiros quatro anos, entre 2022 e 2025, o município poderá continuar enterrando 100% dos resíduos orgânicos, avançando para 5% de desvio deste tipo de lixo do aterro em 2026, até chegar a 30% em 2041.
Já a quantidade de recicláveis desviada do aterro poderá ser mantida nos atuais 4% nos dois primeiros anos, chegando a 10% no quinto ano e a 35% em 2041.
Vale destacar que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), aprovado por meio de decreto em abril deste ano, projeta que, em 2040, os municípios brasileiros desviem do aterro 48% dos resíduos sólidos, meta acima da programada para Bauru, e 20% dos materiais recicláveis descartados pela população. A Semma sustenta que estes índices federais podem sofrer novas alterações ao longo do tempo e que a cobrança da União é para que as cidades, ao menos, estabeleçam percentuais possíveis de serem cumpridos.
PLANARES
Além de não atingir as metas do PMSB, que ainda estão em vigência até que a alteração do texto seja aprovada, Bauru também não se enquadra, até o momento, na maioria dos itens estabelecidos pelo Planares (confira a lista no quadro) para que a destinação dos resíduos seja sustentável e ambientalmente correta.
Embora o documento seja recente, de 2022, quase todos os tópicos seguem como uma realidade distante do município, sem prazo certo para começarem a ser colocados em prática. Entre eles, está a cobrança de tarifa pelo manejo, equilíbrio econômico-financeiro da receita arrecadada e as despesas geradas pelo serviço, e aproveitamento energético do biogás oriundo da decomposição da matéria orgânica. Já entre os itens que são cumpridos, estão a inexistência de lixões e universalização da coleta de resíduos sólidos.
