São Paulo - Advogados consultados ontem (24) veem com ressalvas a operação realizada nesta terça-feira (23) contra oito empresários bolsonaristas, em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes pediu investigação porque eles falavam em golpe caso Lula seja o vencedor das próximas eleições a presidente.
Falar sobre golpe de Estado num grupo de WhatsApp é crime? O problema, dizem, é saber se a ação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), baseou-se apenas nas conversas reveladas pelo site Metrópoles ou se há outras circunstâncias ainda desconhecidas do público.
A depender dessas outras circunstâncias, caso elas existam, as medidas adotadas podem ser consideradas apropriadas. Até este momento, contudo, não foram divulgados os fundamentos da iniciativa policial.
"O teor das conversas é absolutamente lamentável e causa incredulidade, pelo conteúdo antidemocrático e autoritário", diz a advogada Raquel Lima Scalcon, professora de direito penal da FGV Direito SP.
"Contudo, a menos que haja maiores elementos ainda não divulgados, avalio as medidas determinadas pelo ministro Alexandre como excessivas", afirma.
Outro advogado que questiona a ação autorizada pelo STF é Davi Tangerino, da Uerj: "Qual é o crime que essas pessoas estariam cometendo? Num grupo de conversas, achar que o golpe é uma boa ideia, isso em si não é crime, por mais que seja odioso, reprovável".
Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP, lembra que o STF tem investigado quem atua contra as instituições democráticas, mas que ainda não é possível saber como as mensagens dos empresários se inserem no contexto mais amplo.
MINISTRO DA JUSTIÇA
O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que o episódio "beira o totalitarismo".
"Não podemos começar a achar normal a forma como as coisas vêm acontecendo. A polícia entrando na casa das pessoas, Justiça bloqueando suas contas e quebrando seus sigilos bancários, por conta de elas estarem emitindo opiniões pessoais em um grupo fechado de WhatsApp". "Quando se fala em ameaça à democracia, atitudes dessas devem ser levadas em consideração", afirmou.
