Foi protocolado na Câmara Municipal, no final da tarde desta sexta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o município a subsidiar parte do valor do transporte coletivo urbano, o que possibilitará reajuste no montante pago às operadoras do sistema e, ao mesmo tempo, redução em R$ 0,10 na tarifa desembolsada pelos usuários do serviço. Enquanto as empresas receberão R$ 5,17 por pessoa atendida, o cidadão passará a pagar R$ 4,75, e não mais os R$ 4,85 atuais. A medida terá validade por 12 meses, caso seja aprovada pelos vereadores. O projeto será lido na sessão desta segunda (29).
Conforme antecipou o Jornal da Cidade/JCNET com exclusividade em sua edição do último sábado (20), um estudo teria identificado a possibilidade de conceder reajuste às empresas operadoras do sistema de circulares, sem repassar o aumento à população.
CÁLCULOS
Inicialmente, cálculos tarifários realizados pela Emdurb teriam constatado que a passagem, com referência no mês de maio de 2022, deveria ser de R$ 5,55 para o usuário, visando o equilíbrio financeiro do transporte coletivo, com 1.707.776 pagantes.
Um novo cálculo, de junho, piorou o cenário, apontando que o valor de referência deveria ser R$ 5,81, resultado da queda no número de usuários e da alta dos combustíveis. Emdurb e as concessionárias se reuniram para negociação e teriam chegado ao entendimento de que o novo tarifário ficaria em R$ 5,17.
Contudo, após análises das secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos, foi verificado que o subsídio poderia ser feito, mediante aprovação de lei. O valor máximo do aporte será de R$ 717.265,92 por mês, totalizando até R$ 8.607.191,04 em um ano.
ACOMPANHAMENTO
Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Bauru disse que, junto com a Emdurb, acompanhará mensalmente as receitas e despesas do transporte coletivo e que, em caso de superávit das empresas, a diferença será deduzida do subsídio repassado, diminuindo o gasto do município com este pagamento.
De acordo com o projeto de lei enviado à Câmara ontem, as concessionárias do serviço de transporte público coletivo urbano deverão encaminhar à Emdurb e à Secretaria de Obras relatórios demonstrando os custos operacionais e número de passageiros pagantes transportados no mês anterior. O repasse do subsídio será suspenso caso as empresas deixem de cumprir essa prestação de contas.
Consta no texto, ainda, a autorização para que o Executivo realize as adequações necessárias nas peças orçamentárias, Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), para mencionar a previsão de recursos ao pagamento do subsídio tarifário, bem como realizar a abertura de créditos adicionais na própria LOA.
Na exposição de motivos, o projeto defende o equilíbrio que a proposta garantirá entre a manutenção do acesso ao serviço a famílias vulneráveis da cidade, ao mesmo tempo em que preserva a prestação do atendimento por parte das empresas concessionárias.
"O projeto de lei visa garantir a modicidade da tarifa tendo a finalidade de diminuir o valor da passagem (tarifa pública) cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, bem como a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros", diz o texto.
