Brasília - O Senado Federal aprovou, ontem à noite (29), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.
Com isso, ninguém pode ter recusado um tratamento de saúde.
A matéria segue para sanção presidencial.
Senadores aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações.
Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura:
* Tenha eficácia comprovada cientificamente;
* Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde;
* Seja recomendado por pelo menos um órgão com renome internacional.
