Na véspera do dia previsto para paralisação dos servidores da Prefeitura de Bauru, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) recuou ontem e, por meio de suas redes sociais, anunciou que não enviará a proposta de reforma neste ano para Câmara. Mais tarde, através de sua assessoria, divulgou as medidas alternativas que pretende apresentar à Secretaria Nacional da Previdência e, caso sejam aprovadas, enviar para análise dos vereadores na Câmara. A greve de um dia, hoje, foi definida pelos servidores em protesto à possibilidade de a administração municipal de implantar, de forma integral, a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, como opção para equalizar o déficit atuarial da Funprev (fundação previdenciários dos funcionários municipais).
Entre as medidas anunciadas ontem pela prefeita está previsto um aporte de R$ 10 milhões da prefeitura à Funprev, no começo de 2023, com outros aportes sendo feitos, mensalmente, a partir de 2025. Além disso, o município pretende usar as futuras vendas da folha de pagamento, que acontecem a cada cinco anos, também em aporte na fundação previdenciária.
ENFRAQUECER
Como mostrou o Jornal da Cidade/JCNET em sua edição de segunda-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) marcou a paralisação desta quarta-feira (31), como forma de pressionar o governo ao debate sobre as alternativas à reforma da previdência uma vez que, segundo o sindicato, a prefeita ainda não havia conversado com os representantes dos servidores a respeito, ao mesmo tempo em que já havia sinalizado com a implantação da reforma, inclusive com o envio de proposta à Funprev, documento retirado no último dia 17.
Apesar do anúncio, a paralisação foi mantida, segundo divulgou o Sinserm. Em nota, a entidade afirma que a manifestação da prefeita não configura documento oficial e nem dá segurança jurídica ao que foi divulgado. "A mensagem publicada nas redes sociais tem nítido objetivo de enfraquecer o movimento dos servidores para que, futuramente, um novo projeto, possivelmente mais radical, seja proposto pelo Executivo", afirmou o sindicato.
SEM CONVÊNIOS
E RECURSOS
A apresentação de propostas para sanar o déficit previdenciário é condição para que o município renove seu Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), que permite a celebração de convênios e o recebimento de recursos do Governo Federal. O certificado atual é válido até o dia 24 de setembro.
Por isso, segundo apurou a reportagem, o município trabalha com a possibilidade de permanecer algum tempo sem o CRP, até que as medidas anunciadas hoje sejam aprovadas, tanto pelo governo federal quanto pelo parlamento local.
Este período pode chegar, ainda de acordo com o apurado, até o início de 2023, devido ao período eleitoral e pelo fato de, no final de ano, ser menor o movimento de assinatura de convênios e liberação de recursos, especialmente se houver troca de comando em Brasília. Porém, o objetivo é que até o final de outubro o CRP esteja renovado.
