Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, votou na noite desta terça-feira (30) para proibir o porte de armas em seções eleitorais.
A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.
O tribunal analisou uma uma consulta pública que nove partidos de oposição fizeram ao tribunal. Eles entendiam que deveria haver a restrição do porte de armas.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que deve ser ordenado que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais.
Ricardo Lewandowski foi acompanhado pelos demais seis ministros.
O tema das armas nas eleições foi um dos debatidos durante reunião do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, com os comandantes-gerais das polícias militares, na semana passada.
O tribunal já previa que a "força armada se conservará a 100 metros" da seção eleitoral no dia da votação, mas decidiu reforçar a regra para deixar claro que mesmo policiais, CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) ou quem mais tiver aval para manusear armas não pode utilizar o equipamento neste período.
Os ministros também ampliaram a restrição para o período de preparação das votações e a data seguinte ao pleito.
