Rio de Janeiro - Nesta terça-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, negar os recursos apresentados pela defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, que buscava evitar julgamento por júri popular. Lessa é suspeito de ter participado do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
O réu está preso pelo suposto crime cometido no dia 14 de março de 2018. Em junho deste ano, Rosa Weber já havia decidido que a apelação da defesa não havia fundamentado uma justificativa para alterar a forma de julgamento. Outro recurso, fez com que toda a Turma tivesse de analisar o pedido, mas os outros quatro ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso) acompanharam pela relatora. O julgamento por júri popular é reservado no Brasil para crimes dolosos, ou seja, em que há intenção de matar.
No caso de Anderson Gomes, a acusação é a mesma, com o acréscimo de que o objetivo da morte do motorista seria assegurar a "execução ou a ocultação de outro crime", no caso o assassinato de Marielle.
O STF, instância final, entendeu que não competiria à Suprema Corte entrar no mérito do que levou ao entendimento de que Lessa responderia por homicídio doloso. Isso seria função do próprio júri.
