A quantidade de débitos inscritos na dívida ativa do município cresceu R$ 86,803 milhões em um ano em Bauru. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, no fim de 2020, o montante era de R$ 473,485 milhões, que saltou para R$ 560,288 milhões no encerramento de 2021, uma alta de 18,3%. Esses são os dados mais recentes divulgados pela prefeitura, uma vez que a pasta informa não fornecer números sem que o ano esteja fechado.
Entre os principais tributos que deixaram de ser pagos por empresas e pessoas físicas residentes em Bauru, está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somou R$ 270,831 milhões em débitos em atraso até o ano passado, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 152,423 milhões devidos e não pagos por empresas do segmento de serviços na cidade.
"O restante, em sua maioria, é auto de infração, taxa de licença e algumas autuações administrativas", descreve o secretário municipal de Finanças, Everton Basílio, salientando que os R$ 560,288 milhões que deixaram de entrar no caixa da prefeitura seriam suficientes para quitar toda a folha de pagamento dos servidores durante um ano.
De acordo com Basílio, o aumento das dívidas é resultado da melhoria dos mecanismos de cobrança de impostos municipais no último ano. Também colaboram para o acréscimo as correções monetárias que precisam ser realizadas, além do crescimento do número de devedores, em meio a um cenário econômico que comprometeu a capacidade de pagamento de muitas empresas e pessoas. "Em uma situação de crise, a primeira coisa que deixam de pagar são os tributos", aponta.
CONSEQUÊNCIAS
O secretário explica que uma empresa ou morador da cidade inscrito na dívida ativa fica com o nome negativado, com protesto em cartório, e impedido, por exemplo, de participar de licitações realizadas pelo município, além de poder enfrentar dificuldades para obter empréstimos. "Tentamos fazer a cobrança de forma administrativa, mas, a partir do momento em que se esgota esta possibilidade, o processo é encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos para o ajuizamento das ações, com pedido de bloqueio de bens e valores em contas bancárias", frisa.
Basílio projeta, contudo, que, mesmo com estas medidas, no máximo 10% do valor será recuperado, já que a maioria dos devedores não possui bens em seus nomes. Além do ajuizamento das ações, a secretaria não descarta a possibilidade de lançar, em 2023, um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para negociação e parcelamento dos pagamentos.
"Vamos avaliar as condições e os detalhes para não ficar caracterizada renúncia de receita e conversar com a prefeita para verificar se este é um desejo dela", finaliza.
