Teoricamente, o regime brasileiro é democrático e dispõe de sua lei máxima. Essa lei que regula tudo e a todos sem distinção é a nossa Constituição, à qual todos estão igualmente submissos.
No Brasil, tendo como norte a Carta Magna, são três os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), harmônicos, com funções específicas, cada um deles limitado à sua especialidade, à sua área em recíproco respeito, sem interferir nos demais.
Se um deles, com frequência, acintosamente extrapola o seu limite, transgrida a Constituição - isso é democrático ou é ditadura impunemente exercida pelo Poder transgressor?
